O ex-presidente da Junta de Freguesia de Pedroso e Seixezelo, Gaia, chamou ao seu sucessor "psicopata político", "mentiroso compulsivo" e "tiraninho", chegando a compará-lo a Hitler.
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Foi condenado em primeira instância, mas acabou absolvido pela Relação do Porto. Para os juízes desembargadores, o contexto eleitoral justifica expressões "agressivas".
Setembro de 2017. A disputa eleitoral pela Junta está ao rubro. No último dia de campanha, António Tavares, presidente entre 1997 e 2013, faz um derradeiro apelo ao voto. Publica um vídeo de nove minutos no Facebook onde faz um ataque cerrado a Filipe Lopes que, quatro anos antes, o tinha derrotado nas urnas.
Tavares acusa o sucessor de praticar uma "campanha de difamação pública" e de ser um "psicopata político". De ser "um mentiroso compulsivo" e de chantagear e perseguir pessoas e coletividades. Chega mesmo a chamar Lopes de "tiraninho", comparando-o àquele "ditador alemão que deu cabo do Mundo".
O PS e Filipe Lopes acabariam por ganhar as eleições com 65% dos votos, contra os 6,6% do agora independente António Tavares. Porém, a disputa não morreria nas urnas. Sentindo-se atingido na sua honra, Filipe Lopes apresentou uma queixa-crime.
Multa de 960 euros
Em setembro de 2019, o Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia considerou António Tavares culpado de um crime de difamação agravada. Foi condenado a uma multa de 960 euros e a pagar 750 euros ao ofendido.
Tavares recorreu, alegando que as afirmações nunca pretenderam atingir pessoalmente o seu rival, mas tão só a sua atuação política. Seriam afirmações legítimas no âmbito da crítica política. A Relação do Porto deu-lhe razão.
Para os juízes desembargadores, "uma das manifestações da liberdade de expressão", constitucionalmente garantida, "é o direito que cada pessoa tem de exercer o direito de crítica, nomeadamente a nível político". E o presidente de uma Junta de Freguesia, "exercendo um cargo público, tem uma maior exposição e tem de se sujeitar à crítica" ainda que através de "expressões contundentes, desagradáveis, grosseiras", lê-se no acórdão da Relação do Porto com a data de 29 de abril.
Apesar de "agressivas e contundentes", as expressões proferidas por António Tavares integram-se num "contexto de disputa política e eleitoral". Visam o comportamento político e "não o denunciante em si mesmo, o mero cidadão, nem a vida pessoal deste". Logo, conclui a Relação do Porto, "estão cobertas pela liberdade de expressão constitucionalmente garantida" e "não se mostra preenchido o crime de difamação agravada pelo qual foi condenado, impondo-se antes a sua absolvição".
Ex-presidente acusado do desvio de 20 mil euros
Este mês, António Tavares foi acusado pelo Ministério Público (MP) de Gaia de se ter apropriado de mais de 20 mil euros de dinheiros públicos e de ter creditado à Junta de Freguesia reparações do seu veículo pessoal. Os crimes terão ocorrido entre 2012 e 2013, altura em que Tavares presidiu a Junta. O ex-presidente e um vogal ainda foram acusados de abastecer as suas viaturas com mais de 6500 euros do erário da Junta. Segundo a acusação, o antigo presidente terá usado faturas de uma sociedade que prestou serviços à freguesia para emitir 12 cheques da conta da Junta. Porém, depositou a verba nas suas contas pessoais e em contas de uma empresa da qual era sócio-gerente. No total, ter-se-á apropriado de 20 962,17 euros.
Chamou "ladrão" a Cavaco
Em 2013, em Elvas, um cidadão chamou "ladrão" a Cavaco Silva. Foi condenado a pagar 1300 euros, mas o antigo presidente da República desistiu do processo.
Prisão efetiva para ex-deputado
O deputado José Manuel Coelho ficou célebre por protestos no Parlamento da Madeira, onde chegou a desfraldar bandeiras nazis e do DAESH. Em 2019, por 11 processos, foi condenado a três anos e meio de prisão e a pagar 28 mil euros. Recorreu.
GNR suspensos por insulto a ministro
Em 2012, numa manifestação de militares da GNR, em Lisboa. Ouviram-se gritos de "gatuno" contra o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Quatro militares acabaram suspensos.