Chega quer polícias a usar arma contra agressões e em altercações de ordem pública
O Chega pretende alargar o número de situações em que os órgãos policias podem usar armas de fogo. Segundo uma proposta de lei entregue na Assembleia da República, seria legítimo aos polícias recorrer à arma de fogo em casos de "altercações de ordem pública" e também perante agressões ou ameaças de violência por mais do que três pessoas, suspeitos de crimes violentos ou agressor armado.
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Atualmente, a lei determina que só se podem utilizar armas de fogo "para repelir a agressão atual ilícita dirigida contra o agente ou terceiros, se houver perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física". Na alteração agora sugerida pelo Chega, tal perigo verificar-se-ia "sempre que a agressão provenha de suspeito de crime cometido por meio de violência ou ameaça de violência, com recurso ao uso de arma ou por três ou mais pessoas".
Outra das alterações propostas pelo Chega pretende incluir as armas elétricas no lote de objetos que, quando na posse de um suspeito de crime punível com pena superior a três anos, justificam, em resposta, a utilização de armas de fogo para a sua captura.
Segundo a proposta, citada pela Lusa, o Chega pretende ainda a eliminação da obrigação da dupla advertência de uso de armas de fogo quando perante um ajuntamento de pessoas.
"Regime demasiadamente rígido"
O Chega justifica a proposta entregue na passada sexta-feira por considera que o atual regime é demasiadamente rígido e deixa os agentes "sem capacidade de responder em situações em que a defesa através do uso de arma de fogo, ou a sua utilização para evitar a prática de crimes, são a única resposta".
Para o partido, os casos de "alterações de ordem pública" são uma destas situações "em que não é apenas a vida ou a integridade física de um agente que pode estar em perigo: podem ser as vidas ou a integridade física de vários agentes, ou a vida e a integridade física do agente e do cidadão que está sob a sua proteção ocasionalmente, ou a vida ou integridade física do agente e de outras pessoas inocentes", lê-se no documento.
Com esta proposta, o Chega diz visar "recuperar a autoridade das forças de segurança, restabelecendo a regra óbvia de que as armas são para usar quando é preciso".