Clóvis Abreu, terceiro arguido acusado de matar o polícia Fábio Guerra, foi condenado esta terça-feira a 14 anos de prisão, por um crime de homicídio. O Tribunal de Lisboa considerou que o arguido agiu de forma concertada com os então fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrinko, já condenados a 20 e a 17 anos de prisão.
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Aníbal Pinto, o advogado de Clóvis Abreu, anunciou em tribunal que iria recorrer da sentença, tendo em conta o defendido pelo arguido, que agiu em legítima defesa.
O tribunal considerou que Clóvis e os dois fuzileiros agiram em grupo, partindo nessa noite para agressões violentas, de três para um, a quem ia aparecendo, saltando de vítima para vítima até serem interrompidos por terceiros.
Clóvis Abreu foi condenado por homicídio consumado de Fábio Guerra, de tentativas de homicídio a Cláudio Pereira e a um colega de Guerra, João Gonçalves, e de dois crimes de ofensas à integridade física a Leonel Pereira e Rafael Lopes, agentes da PSP. Foi também condenado ao pagamento de 184 mil euros à família de Fábio Guerra e 24 mil euros ao Hospital de São José, onde o agente da PSP esteve internado três dias até falecer.
Clóvis nada fez para proteger polícia morto à pancada
Os crimes ocorreram na madrugada de 18 de março de 2022, à porta da discoteca Mome, em Lisboa. Clóvis Abreu, Cláudio Coimbra e Vadym Hrinko agrediram em primeiro lugar Cláudio Pereira, um cliente da discoteca com quem se tinham desentendido. Em socorro da vítima partiram os polícias, que estavam em convívio nessa noite e que, de acordo com o tribunal, agiram imbuídos da missão de proteger o cidadão, sem se protegerem a si mesmos. "Para compreender melhor, vê-se os seguranças das discotecas que nada fizeram para parar os desacatos, quando seria essa a sua função", afirmou a juíza.
João Gonçalves, agente da PSP, foi o primeiro a ser sovado pelos três agressores depois de serem afastados do já inanimado Cláudio Rodrigues. Fábio Guerra tentou proteger o colega. Foi sovado e pontapeado na cabeça de forma violenta, o que lhe viria a provocar a morte. Leonel Moreira e Rafael Lopes, colegas PSP, foram as vítimas seguintes do grupo, que em seguida fugiu do local.
A juíza do Tribunal de Lisboa considerou que as agressões de Clóvis não foram tão graves como as de Cláudio Coimbra e de Vadym Hrinko, "fuzileiros com maior compleição física e treino de boxe, mas ainda assim agiu num contexto de co-autoria. Mesmo não sendo percetível pelas imagens de videovigilância que Clóvis pontapeia a vítima no chão, faz parte do grupo que o rodeia, o mesmo grupo que decidiu, de forma tácita nessa noite, atacar".
"O arguido não se limita a acompanhar os companheiros de luta, nada fez para se demarcar da contenda nem apaziguá-la. O grupo dividiu tarefas de acordo com a vontade coletiva de agredir quem quer que fosse", avançou a juíza.
O tribunal considerou, no final, que os crimes cometidos em contexto de diversão noturna e que chegam à comarca de Lisboa são cada vez mais frequentes, sendo assim "preciso exigir um combate à violência praticada em discotecas, que devem ser um local de relaxamento e diversão".