Militares protestam contra colocações por escolha direta. Método justificado com rentabilização de qualificações.
Corpo do artigo
Muitos dos sargentos da GNR que, no mês passado, foram colocados em novas funções e em postos diferentes foram escolhidos diretamente pelo Comando-Geral da Guarda, ultrapassando militares que esperavam há vários anos por uma transferência. O JN sabe que está a ser preparada pelo menos uma ação judicial para anular as colocações. A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) fala em "fraude" que será um "rastilho para a desmotivação e discórdia". Acusação que o Comando-Geral da GNR refuta, alegando que a lei foi cumprida para "garantir um equilíbrio organizacional" e rentabilizar "os quadros com formação qualificada".
Os números mostram que, através do despacho de colocação assinado pelo comandante da GNR, Rui Clero, a 20 de outubro, seis dos 16 sargentos-mores, 31 dos 53 sargentos-chefes e 24 dos 35 sargentos-ajudantes foram colocados em novas funções por escolha direta do Comando-Geral. Um facto que, para a ANSG, "distorceu o mérito dos militares" e "subverteu as normas e as legítimas expectativas dos militares que, nalguns casos, aguardavam por uma nova colocação há vários anos".
"O livre-arbítrio e discricionariedade do Comando da GNR foi longe demais", frisa. A associação liderada por José Lopes refere que "as percentagens de colocações efetuadas por escolha são uma afronta" à categoria de sargentos e vê no procedimento "uma fraude, por não respeitar o mérito e a expectativa legítima de quem aguarda por uma colocação junto de suas famílias". A ANSG vai mais longe ao sustentar que houve "violação grosseira da esfera jurídica dos sargentos" e "rastilho para a desmotivação e discórdia".
Sargentos que se sentem prejudicados com as últimas colocações avançarão, em breve, com ações judiciais para tentar travar o processo.
Sargentos qualificados
O Comando-Geral da GNR tem distinta posição. "A modalidade de colocação por escolha precede todas as restantes modalidades de colocação, processando-se independentemente de qualquer escala e da vontade dos militares e visa a satisfação das necessidades e/ou interesses do serviço, tendo em conta as qualificações, as qualidades pessoais do militar e as exigências do cargo ou das funções a desempenhar", explica.
Fonte oficial da Guarda acrescenta que, com a opção pela colocação por escolha, "procura-se garantir um equilíbrio organizacional, rentabilizando os quadros com formação qualificada nas funções cuja mesma é necessária".
"Não atender às qualificações nas colocações dos militares acarretaria elevados constrangimentos operacionais e financeiros para a instituição, na medida em que muitas das especializações da Guarda ficariam sem militares com a habilitação necessária e adequada para o exercício dessas mesmas funções", assume a GNR, em resposta ao JN.