Combate à corrupção entre deputados, juízes e procuradores em Portugal é "insatisfatório"

Segundo o relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), publicado nesta segunda-feira, as autoridades nacionais implementaram, de forma plena, apenas três das 15 recomendações efetuadas pelo organismo europeu.

A inoperacionalidade da Entidade Independente para a Transparência e a ausência de avaliações regulares aos juízes, por exemplo, obrigou a que o GRECO considerasse que o nível apresentado por Portugal no combate à corrupção se mantenha “globalmente insatisfatório”.

Logo na primeira avaliação realizada pelo GRECO, em 2015, Portugal não cumpriu os requisitos europeus e, tal como na reavaliação feita dois anos depois, o seu esforço na implementação das recomendações efetuadas pelo organismo do Conselho da Europa foi classificado de “globalmente insatisfatório”.

Em 2021, no final de nova avaliação, Portugal respondeu aos anseios da Europa, mas, no ano seguinte, voltou a chumbar na avaliação então levada a cabo.

Na sequência do resultado desse “Segundo Relatório de Conformidade”, uma delegação do GRECO composta por membros da Sérvia e Malta visitaram Portugal, em setembro do ano passado, e concluíram que pouco ou nada tinha sido feito para implementar as recomendações europeias. “O GRECO conclui que Portugal registou progressos limitados no que se refere ao cumprimento das recomendações consideradas não implementadas ou parcialmente implementadas no Segundo Relatório de Cumprimento da Quarta Ronda; apenas três das 15 recomendações foram implementadas de forma satisfatória ou tratadas de forma satisfatória. As restantes 12 recomendações foram parcialmente implementadas”, lê-se no relatório.

Deputados não são sancionados adequadamente

Os especialistas europeus alegam que, “no que respeita aos deputados, não foi possível avaliar plenamente a eficácia da revisão do Regimento da Assembleia, que cria um processo legislativo mais previsível e reduz os pontos da ordem de trabalhos imprevistos e de última hora”.

Referem também que “as atuais regras e regulamentos aplicáveis aos deputados continuam a não abordar adequadamente as interações permitidas entre os deputados e terceiros, nem estabelecem sanções adequadas para as ações impróprias”.

“Continua por realizar uma avaliação do impacto da eficácia do sistema de prevenção dos conflitos de interesses dos deputados”, salientam.

O GRECO realçou ainda que “a Entidade Independente para a Transparência, responsável pela avaliação das declarações de rendimentos, ativos e interesses dos deputados, ainda não está plenamente operacional” e que “as regras de execução aplicáveis não preveem sanções adequadas em caso de infrações menores à obrigação de declaração de bens imposta aos deputados”.

Juízes sem avaliações

No que diz respeito aos juízes, o organismo do Conselho da Europa recorda que “ainda não está operacional a base de dados que permite o acesso online às decisões definitivas dos tribunais de primeira instância”.

“Não se registaram quaisquer melhorias no que diz respeito ao reforço da composição dos conselhos de magistratura, a fim de salvaguardar a independência judicial, e o método de seleção dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça permanece inalterado”, aponta, igualmente, o relatório.

A delegação que visitou Portugal reconhece que o “Conselho Superior da Magistratura elaborou um primeiro projeto de código de conduta dos juízes”, mas lembra que as regras ainda não estão em vigor.

“A necessidade de formalizar as avaliações periódicas dos juízes, em conformidade com as normas de conduta, continua por resolver”, critica, por fim, o GRECO.

Intensificar respostas

Neste contexto, é dito que “Portugal deve intensificar substancialmente a sua resposta às recomendações pendentes do GRECO” e, uma vez que “a grande maioria delas (12 em 15) continua a ser parcialmente implementada, o organismo europeu refere que “não tem outra alternativa senão concluir que o atual nível de cumprimento das recomendações continua a ser "globalmente insatisfatório".