Dezenas de funcionários judiciais em greve concentraram-se esta manhã à porta do Tribunal de Famalicão. O protesto faz parte de uma greve que tem vindo a afetar os serviços de Justiça nos últimos meses.
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Porque estão em greve os funcionários judiciais?
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reclama o descongelamento das carreiras e a integração na remuneração, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021 ,do suplemento de recuperação do atraso processual, passando assim a ser pago a 14 meses e não a 11 meses anuais como agora.
Quanto custariam as medidas?
O SFJ estima os três meses adicionais de suplemento custariam 3,5 milhões de euros anuais ao Orçamento. O sindicato prefere não quantificar o retomar das progressões, explicando que poderia ser negociado um descongelamento gradual.
O que diz o Governo?
A ministra da Justiça já admitiu que a reivindicação é “justa”, mas explica que terá de ser discutida no âmbito da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, tarefa que pretende ver concluída até ao final do ano.
Quais as consequências da greve?
A paralisação está a ser feita por comarca e em dias e horários distintos. Não foram decretados serviços mínimos. Esta semana, o SFJ estimou que foram adiadas 50 mil diligências e 5 milhões de atos processuais desde o início da greve. Nos dois primeiros períodos de greve (15 de fevereiro a 15 de abril e 26 de abril a 5 de maio) foram adiadas 30 mil diligências, muitas das quais julgamentos.
Quando termina a greve e o que virá depois?
Este período de greve termina a 14 de julho, último dia antes das férias judiciais. Será realizada uma greve nacional e uma “mega assembleia geral extraordinária” onde poderão ser decididas novas formas de luta para o último quadrimestre de 2023.