O concurso para adjudicar a campanha de sensibilização no âmbito das campanhas Aldeias Seguras e Pessoas Seguras, em 2018, foi falseado por elementos da Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). É o Ministério Público (MP) que o diz, na acusação deduzida no caso "golas antifumo". Foram acusadas 14 pessoas e cinco empresas.
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O MP frisa que os vídeos e áudios começaram a ser exibidos na TV e rádio a 28 de maio de 2018 e foram todos entregues até 12 de junho. Porém, os convites para apresentar propostas foram enviados a 27 de junho e o júri só adjudicou o contrato de 90 mil euros a 12 de julho.
Segundo a acusação, após obter luz verde do Ministério da Administração Interna para a campanha, no início de maio, Ricardo Fernandes, técnico na SEPC, disse a Miguel Santos, gerente da empresa SMEMÓRIA, que avançasse com a produção dos spots porque tinham de começar a ser exibidos ainda naquele mês.
Sabendo que os trâmites legais de contratação não tinham sido cumpridos, vários arguidos, além de Ricardo Fernandes, combinaram falsear os procedimentos concursais: Adelino Mendes, chefe de gabinete SEPC, Carlos Mourato, presidente ANEPC, a sua adjunta Soraia Jorge e Rui Pedro Machado, Ana Vieira e Carla Dinis, todos dirigentes da ANEPC, acusa o MP.
Miguel Santos indicou duas empresas "amigas" para simular uma consulta prévia. A 3DLab apresentou uma proposta de 120 mil euros, muito superior aos 73 900 do valor base, sem IVA, indicado. A Clickart nem sequer apresentou proposta.
A 12 de julho, como pretendido, o júri adjudicaria o contrato à SMEMÓRIA que recebeu 90 mil euros pelo serviço. A ANEPC_ainda viria a receber uma comparticipação comunitária de 64 mil euros pela despesa. Por estes factos, os arguidos foram todos acusados de um crime de fraude na obtenção de subsídio e um crime de abuso de poder.