Recurso está na Relação. Defesa alega que pena tem de ser suspensa devido a Alzheimer. MP quer agravamento.
Corpo do artigo
Um ano depois de ter sido condenado, em primeira instância, a seis anos de prisão efetiva por ter desviado 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES), em 2011, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 78 anos, permanece em liberdade, enquanto aguarda que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decida o seu futuro, incluindo se será sujeito a uma perícia para confirmar o diagnóstico de Alzheimer.
No recurso, a defesa pediu a absolvição de Salgado, alegando acessoriamente que, em caso de condenação, a pena terá, independentemente da sua duração, de ser suspensa, devido à doença de que o arguido padece. Já o Ministério Público (MP) solicitou que a pena seja agravada para dez anos - ou, no mínimo, seis anos e oito meses - de cadeia. A lei só permite, em geral, que sejam suspensas sanções até cinco anos de prisão.
A decisão não deverá ser conhecida em breve, uma vez que o recurso foi redistribuído em janeiro no TRL, devido a baixa médica da juíza a quem calhara o caso.
A 7 de março de 2022, o Tribunal Criminal de Lisboa não pôs em causa o diagnóstico de um médico particular de que o ex-banqueiro sofre de Alzheimer. No entanto, não retirou daí consequências ao condenar o arguido por abuso de confiança. Algo que para a defesa - assegurada por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce - deveria ter feito, suspendendo excecionalmente a pena com base no artigo 106.º do Código Penal, por se tratar de uma "anomalia psíquica", posterior aos ilícitos, que não torna o arguido "criminalmente perigoso".
recorreu a offshores
Os factos remontam a 2011 - três anos antes da queda do GES - e em causa estão três transferências, envolvendo duas sociedades offshore à data controladas pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES).
O processo foi separado, em abril de 2021, da Operação Marquês - que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates - pelo juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Na decisão instrutória então proferida, Salgado foi também ilibado de 18 crimes.
O caso foi o primeiro em que o ex-banqueiro foi julgado criminalmente, tendo sido entretanto acusado noutros quatro processos. Nega todos os crimes.
Outros casos
Vara aguarda pena
Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado, em julho de 2021, a dois anos de prisão noutro processo separado da Operação Marquês por Ivo Rosa. Esta semana, deverá saber se volta mesmo à cadeia.
Sócrates à espera
José Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva serão também julgados de forma autónoma. Um imbróglio jurídico tem atrasado o início do julgamento, que não tem data para começar.