O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo ex-fuzileiro, Cláudio Coimbra, condenado a 20 anos de cadeia pela morte do polícia Fábio Guerra. Os juízes entenderam que o recurso do arguido não levantava questões constitucionais e decidiram ignorá-lo.
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O PSP Fábio Guerra tinha 26 anos, quando a 21 de março de 2022 morreu no Hospital de São José, em Lisboa. Tinha sido espancado no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra, ex-fuzileiros, foram detido e acabaram condenados a 17 e 20 anos de cadeia, no tribunal de primeira instância. Em outubro do ano passado, a Relação de Lisboa confirmou as penas. Vadym queria que o crime de homicídio qualificado fosse substituído pelo de ofensa à integridade física grave, agravada pela morte do polícia, enquanto Cláudio pediu a absolvição de todos os crimes, considerando-os não provados. Mas os desembargadores mantiveram as condenações dos arguidos que recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça.
Em abril deste ano, esta instância negou-lhes a pretensão e Cláudia Coimbra decidiu socorrer-se do Constitucional.
“Concluiu-se assim que o recorrente não suscitou perante o Tribunal a quo qualquer problema normativo de inconstitucionalidade”, escreveu o juiz relator que recusou conhecer o objeto do recurso.
Entretanto, o caso levou à detenção e acusação de um terceiro arguido. Clóvis Abreu, que esteve durante meses em parte incerta, foi recentemente pronunciado pelo homicídio de Fábio Guerra. Vai responder por três crimes de homicídio qualificado (um deles consumado e dois tentados) e dois de ofensa à integridade física qualificada grave.
O advogado de defesa de Clóvis Abreu, Aníbal Pinto já veio várias vezes a público garantir que o seu cliente nunca se aproximou da vítima e espera que seja absolvido dos crimes.