Um empresário da construção civil foi condenado, nesta semana, a sete anos de prisão pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, coação e ameaças, pelo Tribunal de Coimbra. O homem, com cerca de 40 anos, obrigava imigrantes ilegais a trabalhar mais horas do que as permitidas por lei e sem lhes pagar o ordenado prometido. Duas das vítimas foram ainda obrigadas a dormir, muitas vezes sem jantar, em colchões postos no chão de um armazém de materiais, que dispunha apenas de água fria para os banhos diários. O condenado também explorava uma creche ilegal frequentada apenas por filhos de imigrantes em situação irregular no país. Cobrava 200 euros por mês por cada criança.
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O dono da empresa de construção civil inseria anúncios de emprego nas redes sociais direcionados a imigrantes ilegais. Prometia bons ordenados e contratos de trabalho que permitiriam regularizar a situação dos trabalhadores em Portugal e muitos aceitaram a oferta. Contudo, os compromissos assumidos nunca eram cumpridos.
Os imigrantes ilegais eram forçados a trabalhar muito mais do que oito horas diárias em obras do centro e norte do país e recebiam somente uma pequena parte do ordenado acordado. Mesmo assim, por falta de alternativa laboral e sem meios para sobreviver, quase todos mantiveram-se ao serviço da empresa durante vários meses, acumulando milhares de euros de dívidas.
Vítimas passaram fome
Dois brasileiros recentemente chegados a Portugal sofreram ainda mais. Sem uma casa para viver, foram postos pelo construtor civil num armazém usado para guardar os materiais usados nas obras, onde dormiam em colchões colocados no chão e tomavam banho em instalações sanitárias insalubres, abastecidas por água fria. Era também ali, num edifício situado na Avenida Fernão Magalhães, no centro da cidade de Coimbra, que faziam as refeições, mas apenas quando o patrão lhes fornecia comida. O que nem sempre acontecia.
Se as vítimas protestassem, eram imediatamente ameaçadas com uma denúncia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, muitas vezes, com agressões físicas.
A exploração laboral só terminou em março de 2020, altura em que um amigo dos brasileiros os acolheu em casa e apresentou uma queixa no SEF que, de imediato, iniciou uma investigação. As diligências prolongaram-se até junho desse ano e terminaram com uma busca ao edifício, no qual a família do empreiteiro também residia, embora em divisões separadas.
SEF descobre creche ilegal
Nessa ocasião, os inspetores da delegação de Coimbra do SEF identificaram sete vítimas de exploração laboral, todos imigrantes ilegais oriundos do Brasil. Descobriram, igualmente, que no mesmo prédio funcionava uma creche ilegal, frequentada por mais de dez filhos de imigrantes brasileiros e africanos. O jardim-de-infância era gerido pela mulher do construtor civil, com o auxílio de uma irmã deste e de uma mulher estrangeira. Cada uma das crianças pagava 200 euros mensais para frequentar aquele espaço ilegal.
O casal seria acusado pelo Ministério Público e, na última quarta-feira, o construtor civil foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, coação e ameaças. A mulher foi absolvida por ter ficado provado que atuava a mando do marido.
No final do julgamento realizado no Tribunal de Coimbra, a empresa de construção civil ficou obrigada a pagar uma multa de 80 mil euros e indemnizações de 12 e 16 mil euros às duas vítimas.
Compensações que dificilmente serão liquidadas, porque, meses antes da leitura do acórdão, a construtora encerrou a atividade.