A defesa de um arquiteto camarário vieirense que está a ser julgado, com mais treze arguidos, no processo das casas ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, na região envolvente do Gerês, solicitou esta sexta-feira a sua absolvição
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O advogado Reinaldo Veloso Martins, defensor do arquiteto vieirense, referiu nas alegações finais que a condenação do seu cliente "não faz qualquer sentido, muito menos pedir-se uma pena de prisão efetiva, como o fez o Ministério Público".
Reinaldo Veloso Martins afirmou que se estão erigidas as seis moradias de luxo, situadas na margem esquerda do rio Cávado, em Louredo, Vieira do Minho, "não tem a ver com qualquer ilegalidade por parte do arquiteto da Câmara de Vieira do Minho".
"O meu cliente é completamente alheio a qualquer ilegalidade, muito menos de algum eventual crime, pelo que deve ser completamente absolvido, pois já bastou todo este tempo a ser injustamente acusado e julgado", ainda segundo o advogado.
Para o causídico Reinaldo Veloso Martins, aquele arquiteto "agiu sempre no exercício das suas funções dentro da autarquia, sempre de boa fé e sempre dentro da mais estrita legalidade e, aspeto muito importante, sem qualquer tipo de poder decisório".
O advogado reiterou que ainda "o pedido de condenação a pena de prisão efetiva, por parte do Ministério Público, é totalmente infundado, desproporcional e injustificado, não faz qualquer sentido a condenação, muito menos com pena de prisão efetiva". "Não deverão ser os cidadãos, técnicos ou não, a pagar as incompletudes e as más interpretações das leis", afirmou à saída do Palácio da Justiça de Vila Verde, aos jornalistas, o advogado".
O Ministério Público, através do procurador Paulo Capela, além de pedir pena de prisão efetiva para o arquiteto camarário, o empresário e piloto de automobilismo Martine Pereira e o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Pedro Álvares, pediu demolição de seis moradias, que diz construídas contra o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), que além de Vieira do Minho, inclui Terras de Bouro e Montalegre, todos concelhos integrados já na região do Gerês.
Na base deste processo judicial está uma investigação no terreno, incluindo deslocações aos locais numa embarcação da GNR, dos inspetores da Inspeção-Geral do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT).