Defesa quis travar audição de declarações gravadas de Salgado. Tribunal rejeitou
A defesa de Ricardo Salgado requereu, esta quarta-feira, que seja declarada nula a reprodução no julgamento das declarações prestadas pelo ex-banqueiro durante a fase de inquérito, em 2015, por não ser possível ao antigo presidente do BES compreender e contraditar, atendendo ao seu estado de saúde, o que disse então.
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O requerimento foi apresentado pelo advogado Adriano Squilacce imediatamente antes do início da reprodução das declarações. Depois de a sessão ter estado interrompida durante cerca de meia hora para que o pedido fosse apreciado por todas as partes, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, rejeitou a solicitação e ordenou que a reprodução das declarações se iniciasse de imediato.
A magistrada salientou que, quando foi então inquirido, Ricardo Salgado foi advertido que, "não exercendo o direito ao silêncio", as suas declarações poderiam vir a ser usadas no processo, incluindo na eventualidade de ser julgado na ausência. A juíza-presidente acrescentou que, neste contexto, se transformam em "prova documental" sujeita à apreciação do tribunal.
No requerimento, Adriano Squilacce sustentara que "o arguido tem o direito fundamental a exercer pessoalmente o direito ao contraditório das suas declarações", lembrando que o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) se encontra na "paradoxal circunstância" em que "não consegue compreender ou contraditar as declarações que prestou há mais de nove anos".
A ideia inicial era que fosse reproduzido o depoimento prestado por Ricardo Salgado perante o juiz Carlos Alexandre, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, a 24 de julho de 2015. Problemas de ruído na gravação levaram, contudo, o coletivo de juízes a optar antes pela reprodução das declarações prestadas pelos ex-banqueiro perante o Ministério Público, dias antes. No final dessa semana, Ricardo Salgado ficou sujeito a prisão domiciliária, tendo saído em liberdade em dezembro de 2015, depois de ter prestado uma caução de 1,5 milhões de euros. A acusação foi deduzida a 14 de julho de 2020.
Ricardo Salgado, de 80 anos e doente de Alzheimer, é um dos 18 arguidos no processo principal da colapso, no verão de 2014, do BES e do Grupo Espírito Santo (GES). Estão acusados, no total, de cerca de 300 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção no setor privado e manipulação de mercado. O julgamento começou na terça-feira e a previsão é de que demore mais de um ano.