As declarações de Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), usadas pelo Ministério Público (MP) como prova para acusar o antigo banqueiro e Zeinal Bava, ex-gestor da Portugal Telecom (PT), de corrupção na Operação Marquês não poderão ser validadas como tal, considera o juiz responsável pela instrução do processo.
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Em causa está, segundo um despacho de Ivo Rosa citado pelo jornal "Público", o facto de os depoimentos terem sido prestados no âmbito de outros inquéritos judiciais e não no que se encontra em análise, não podendo, por isso, de acordo com o Código de Processo Penal, ser valorados como prova.
O magistrado optou, assim, por interrogar já nesta fase Ricardo Salgado, apesar de este não ter requerido a instrução do processo, que visa apurar se existem indícios suficientes para o caso seguir para julgamento e, se sim, em que termos. A diligência está agendada para 8 de julho, às 14 horas, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, e justifica-se, no entender do juiz de instrução, por abranger um crime pelo qual Zeinal Bava - que solicitou a abertura da instrução - está acusado.
No centro da questão está um contrato datado de 20 de dezembro de 2010, usado pelo banqueiro para justificar o pagamento de 25,2 milhões de euros ao então gestor da PT, entre 2007 e 2011, na Suíça e em Singapura. Ricardo Salgado e Zeinal Bava alegam que o documento se inseria num programa de incentivo aos quadros superiores da empresa de telecomunicações, mas, para o MP, tratou-se apenas de uma forma de esconder o pagamento de contrapartidas ("luvas) ao ex-gestor para que este tomasse decisões em benefício do Grupo Espírito Santo (GES).
A instrução da Operação Marquês iniciou-se em janeiro e, pelo TCIC, passaram já vários arguidos, entre os quais o empresário Rui Mão de Ferro - um dos alegados testas-de-ferro do ex-primeiro-ministro José Sócrates, ainda sem data para falar - e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos. As diligências continuam a 26 de junho, com o interrogatório a, precisamente, Zeinal Bava.
No total, foram acusados na Operação Marquês 28 arguidos, indiciados, ao todo, por 188 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros. Ricardo Salgado está acusado de 21 crimes e Zeinal Bava de cinco.