O Ministério Público deduziu acusação contra o diretor do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Fafe pela prática de dois crimes, um de peculato e outro de falsificação de documentos.
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A secção de crime económico e violento do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto considera que o arguido "pagou por um lote de terreno pertença do município de Fafe, em 30.12.1987, 1.721.250$00, (pouco mais de 8 mil euros) sem que, no entanto, desde então, tivesse conseguido celebrar a escritura pública de compra e venda com o município por não possuir o terreno as infra-estruturas de água e saneamento que a Câmara Municipal se comprometera a realizar".
O Ministério Público explica, através de comunicado, que "querendo entrar na posse do terreno, decidiu aproveitar-se das qualidades funcionais de representante do município, que lhe fora delegada por despacho do presidente da câmara, e de notário privativo do município e fez um documento que apelidou de certidão, dando fé que a câmara deliberara vender a um seu filho o referido lote, deliberação que nunca existiu; e munido deste documento, agindo por si mesmo sem qualquer deliberação municipal de suporte, no dia 20.09.2013, atuando em representação do município, outorgou em escritura pública de compra e venda, na qual o referido município, como primeiro outorgante e pela boca do arguido, declarou vender o lote a um filho deste, que intervindo na escritura como segundo outorgante aceitou a venda".
O caso segue agora para julgamento.