Medida de coação foi aplicada depois de o antigo deputado ter sido libertado da cadeia e logo detido outra vez. Em novembro, vai ser julgado por homicídio.
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O ex-deputado Duarte Lima foi na sexta-feira proibido de se ausentar do país, por decisão tomada no processo de homicídio de Rosalina Ribeiro, a antiga secretária e companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, que vai a julgamento, no Tribunal de Sintra, em novembro.
Aquela medida de coação foi aplicada por um juiz de instrução depois de, na véspera, Duarte Lima ter sido posto em liberdade condicional, no processo em que foi condenado por burlar o BPN, e de ser detido assim que saiu da cadeia da Carregueira, em Sintra.
O juiz manteve o termo de identidade e residência do antigo advogado e, ainda para acautelar o perigo de fuga, obrigou-o a entregar o passaporte e a apresentar-se à polícia uma vez por semana, informou o seu advogado, João Barroso Neto, à saída do tribunal.
Num episódio que trouxe à memória o de 2004 com o antigo líder do Benfica Vale e Azevedo, que também saiu da cadeia para ser logo detido, Duarte Lima nem um minuto esteve em liberdade, anteontem à tarde. O ex-líder parlamentar do PSD viu ser-lhe concedida liberdade condicional, após quase cinco sextos de uma pena de seis anos, mas tinha à porta da cadeia agentes da PSP com um mandado de detenção emitido pelo Ministério Público.
A cena foi filmada e transmitida pelas televisões. Ontem, depois de o arguido ter passado a noite numa esquadra da PSP e ser levado ao tribunal, para reforço das medidas de coação no caso do homicídio, o seu advogado comentou que o episódio da véspera "era evitável". "Não estou a dizer que foi ilegal, se calhar não há solução jurídica", admitiu João Barroso Neto, embora acrescentando que "podia ter sido evitado de outra forma que não seria ilegal".
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP afirmou, em comunicado, "não ter sido possível a reserva que desejava".