Empresários do negócio dos pinhões julgados por fuga milionária ao Fisco

Negociou e comprou centenas de toneladas de pinhas de pinheiro-manso com indivíduos que não passavam fatura e queriam receber na hora e em dinheiro vivo. Para justificar fiscalmente as saídas de verbas, um empresário do Montijo criou um esquema de faturas falsas, envolvendo dois cúmplices e cinco empresas. Em apenas três anos, transações fictícias de 21 milhões de euros lesaram os cofres do Estado em 1,3 milhões, até a Unidade de Ação Fiscal da GNR e Autoridade Tributária acabar com o negócio. Foram recentemente acusados de fraude fiscal qualificada.

Segundo o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o principal arguido, Avelino P., 47 anos, tinha um grave problema para resolver. Alguns clientes importantes, grossistas habituados a trabalhar em total legalidade e com transparência fiscal, faziam grandes encomendas de pinha mansa, exigiam fatura e pagavam por transferência bancária.

Porém, para adquirir mercadoria a baixos preços, Avelino P., então gerente de uma empresa chamada Alerta D., usava fornecedores que não passavam fatura e recebiam em numerário. A investigação não apurou quem fornecia as pinhas mansas ao empresário, mas não está excluída a possibilidade de as mesmas serem provenientes do contrabando ou mesmo de circuitos de furto. Conseguia, assim, preços reduzidos.

Fornecedores de faturas

Segundo o DCIAP, como o empresário "necessitava de faturas para justificar as aquisições de mercadoria e de obter numerário para pagar aos fornecedores", passou a "utilizar fornecedores de faturas, as chamadas "faturas falsas", que na verdade são faturas simuladas, uma vez que simulam um negócio que não existiu".

Com a ajuda de dois outros empresários, Hugo A., 36 anos, e Paulo H., 41 anos, ambos de Palmela, o alegado cabecilha montou o circuito das faturas falsas do qual saíram milhões de euros, também relativos a negócios com madeiras e cortiça. Estes dois arguidos, segundo a acusação, aliciaram testas de ferro que registaram empresas com o único intuito de assinarem os recibos forjados.

Os testas de ferro, eram, regra geral, pessoas sem habitação nem carro próprios e que nem sequer faziam declarações de rendimento ao Fisco. Pelo menos duas delas receberam entre 250 e 500 euros para aceitarem passar recibos de vendas ou serviços que nunca fizeram. Um deles chegou a declarar ter vendido 274 toneladas de pinha, apesar de não ter "estrutura ou veículos que possibilitassem a operação ou o transporte da mercadoria". A investigação também não apurou a existência de "registos operacionais, transportes, pesagens ou outros registos, que demonstrem que o serviço tenha sido prestado ou os bens entregues".

Milhões fictícios

As faturas fictícias eram passadas às empresas dos dois cúmplices do líder que, por sua vez, também passavam recibos de vendas ou serviços (de apanha de pinha, por exemplo) à Alerta D., de Avelino P. Segundo a investigação, Paulo H. obteve 9,1 milhões de euros em faturas falsas e Hugo A. 7,8 milhões. Estes passaram 4,5 milhões de euros em recibos fictícios à Alerta D.

Feitas as contas, o Ministério Público reclama aos três arguidos e às cinco empresas um total de 1,3 milhões de euros num pedido de indemnização cível que acompanha a acusação do DCIAP.