Duas empresas de Braga, do ramo do comércio de chapas de aço, e os seus cinco administradores vão ser julgados por cinco crimes de contrabando qualificado. Os arguidos estão pronunciados por terem lesado o Estado em 796 mil euros ao não pagarem a taxa de 5,5% imposta pela Comissão Europeia (UE) ao aço importado da China, como medida antidumping e de proteção aos operadores europeus, face aos preços "anormalmente baixos" praticados artificialmente por aquele país para dominar o mercado.
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As firmas, a Ferreira & Américo e a Ferpainel, com ligações entre si a nível da gerência, importavam habitualmente da China e da Índia matérias-primas em aço (chapas revestidas, pré-pintadas, com revestimento orgânico) para fabrico de painéis para coberturas e outros produtos.
Em 2013 e já com a taxa compensatória em vigor, as firmas e os seus cinco gestores, aderiram a um plano da empresa chinesa Hangzhou Metal para que as exportações passassem pelo Vietname e, assim, chegassem a Portugal como se o aço ali tivesse sido fabricado. Facto que o Ministério Público (MP) classifica como "mecanismo fraudulento de desvio de tráfego", através do qual eram entregues "falsas declarações alfandegárias e fiscais".
Para tal, a Hangzhou criou duas companhias no Vietname e outra em Hong Kong, a Hong Kong Locking International Trade, enviando através desta o aço para Portugal ou para a Bélgica, país que as importadoras de Braga usaram para receber o produto. Assim, em 2013, os arguidos colocaram uma encomenda de 606 toneladas à Hangzhou, tendo esta enviado chapas de aço pré-pintadas para o Vietname onde, supostamente, seriam transformadas e daí enviadas para a Europa através da intermediária em Hong Kong.
A acusação diz que, além deste desvio da mercadoria, a classificação alfandegária - chapas de aço pré-pintadas - também não correspondia à realidade, o mesmo sucedendo com o certificado vietnamita atestando a origem.
A seguir, a Ferreira & Américo fez outra importação, no mesmo "esquema", e a Ferpainel procedeu a três outras, com pesos que iam de 818 até 1544 toneladas. O tribunal não indica qual a verba total paga à firma chinesa, mas calcula em 796 mil euros o valor que terão de pagar ao Estado.
As firmas e os seus cinco gerentes estão pronunciados por cinco crimes de contrabando qualificado, dois através da Américo & Ferreira e três pela Ferpainel.
Processo-crime em Antuérpia
Quando pediram a instrução do processo, os arguidos argumentaram que não havia prova suficiente e que já haviam sido alvo de um processo-crime, em Antuérpia, na Bélgica, pelo que não poderiam ser julgados duas vezes pelos mesmos factos.
Gerentes só de nome e não de facto
Os acusados tentaram ainda provar que o aço era transformado no Vietname e que alguns dos arguidos só eram gerentes de nome e não de facto. Teses que o juiz de instrução rejeitou em bloco, pronunciando-os a todos para julgamento, como pretendia o Ministério Público.