Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
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Os equipamentos da Justiça na Comarca de Leiria que sofreram danos causados pelas tempestades obrigaram à reorganização da atividade judicial, confirmou uma delegação composta pelo Procurador-Geral da República e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Numa nota divulgada esta quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) é referido que a delegação visitou o antigo Liceu de Leiria, que acolhe secções do tribunal judicial e o Palácio da Justiça, edifícios que sofreram destelhamentos, infiltrações e outros danos que obrigaram a reorganizar a atividade judicial.
Adianta ainda a mesma nota que juízes, magistrados do Ministério Público (MP), oficiais de justiça e equipas administrativas garantiram a continuidade possível do serviço, ficando o tribunal inoperacional apenas no período em que não houve eletricidade nem acesso ao sistema Citius.
Segundo o CSM, "as decisões de gestão adotadas de imediato permitiram retomar o funcionamento logo que os meios tecnológicos foram restabelecidos".
A delegação que efetuou esta deslocação a Leiria integrou o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, o vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, do bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, a diretora-geral da Administração da Justiça, Filipa Caldas, e o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos.
Durante a visita, a juíza presidente da comarca, Teresa Oliveira, descreveu o impacto das tempestades, salientando que o Palácio da Justiça, o Juízo de Família e Menores e o antigo Liceu foram os mais afetados, mas também o Juízo do Trabalho registou entrada de água.
Fora de Leiria, o edifício de Alvaiázere sofreu "danos graves", incluindo a destruição do telhado, o que justificou o seu encerramento imediato. Houve igualmente infiltrações em equipamentos em Pombal, Figueiró dos Vinhos, Alcobaça, Caldas da Rainha e Marinha Grande.
A 30 de janeiro foi possível restabelecer a energia elétrica no Palácio da Justiça de Leiria, permitindo que vários serviços retomassem progressivamente a normalidade, levando também a que Pombal, Caldas da Rainha, Peniche e Nazaré retomassem o trabalho.
O CSM afirma que, durante a semana seguinte, com as infraestruturas mínimas restabelecidas, foi executada a instalação provisória do Juízo de Família e Menores no edifício do Liceu de Leiria.
"Mantiveram-se, contudo, as dificuldades resultantes da situação pessoal de todos os que ali desempenham funções, também afetados pelo temporal. Ainda assim, foram assegurados sempre os serviços urgentes, incluindo interrogatórios, que decorreram em Pombal e nas Caldas da Rainha, e o expediente em papel sempre que o sistema informático esteve indisponível", refere a nota.
Durante a tarde de terça-feira, o vice-presidente do CSM deslocou-se ainda ao Tribunal de Torres Novas, que esteve encerrado na sexta-feira passada por indicação da Proteção Civil após a queda de um muro nas traseiras, tendo-se reunido com o presidente da Câmara Municipal, José Trincão Marques, o administrador judiciário, Manuel Louro, a coordenadora do Ministério Público, Dulce Alves, e juízes da comarca.
Foi comunicado ao CSM que, após parecer técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o tribunal foi reaberto parcialmente, com algumas limitações de utilização. No local, estão equipas militares a proceder ao corte de vegetação e a impermeabilizar o terreno.