Rendimento de 1,5 milhões paga 700 mil de imposto em Espanha e apenas 300 mil deste lado da fronteira.
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O regime de Residentes não habituais (RNH) está a atrair os multimilionários espanhóis e a razão é simples: pagam menos impostos e não é difícil conseguir residência fiscal em Portugal.
Em Espanha, segundo exemplos apresentados pelo jornal "ABC", uma fortuna que arrecade 1,5 milhões de euros de rendimento terá de pagar cerca de 700 mil euros de imposto (48%), enquanto em Portugal pagará 300 mil euros (20%).
Não foi por acaso que a eurodeputada socialista Ana Gomes escreveu uma carta à Comissão Europeia a pedir uma investigação imediata ao regime português dos RNH, a que chama um "esquema de dumping fiscal". O problema tinha já sido levantado pela Finlândia e pela Suécia, que acusam Portugal de fazer concorrência fiscal desleal.
Os reformados economicamente mais abastados do país vizinho estão atentos e têm vindo a juntar-se de forma crescente aos pensionistas da Alemanha, Suécia, França, Holanda ou Finlândia que procuram Portugal pelos mesmos motivos de poupança fiscal.
Outra vantagem do regime de RNH é que para usufruir deste programa não é sequer necessário residir em Portugal, basta adquirir ou arrendar uma propriedade, o que será suficiente para se considerar que a pessoa em causa tem residência fiscal em Portugal.
Em janeiro de 2019, existiam em Portugal 27 367 cidadãos com estatuto de RNH, 1192 dos quais de origem espanhola. A aquisição de imóveis não é obrigatória, mas existiam, em 2018, 10 737 prédios detidos por RNH.
O ABC escreve ainda, citando uma fonte bancária que opera nos dois países (Portugal e Espanha) que há entidades com sócios e parceiros com elevado poder de compra e com fundos de pensão alto que estão de momento "em processo de mudança de residência para Portugal para aproveitar todas as vantagens fiscais", o que demonstra que a procura pelo país não é uma situação pontual.
O regime foi aprovado em 2009 e sofreu uma remodelação em 2012. Atribui vantagens fiscais durante um período de dez anos improrrogável aos que solicitarem residência fiscal em Portugal.
PORMENORES
BE pressionou
O BE quis acabar com o regime fiscal dirigido a RNH no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, mas não teve sucesso. Um dos argumentos prendia-se com a perda de milhões de euros de receita de IRS.
IGF pediu controlo
A Inspeção-Geral de Finanças analisou o regime de RNH entre 2012 e 2014, concluindo que o Governo devia promover um maior controlo na aplicação das regras para evitar "situações de risco".