A "eventual" criação de uma equipa especial de investigação dos incêndios e da sua possível origem criminosa foi ontem publicada em Diário da República. Porém, há três anos, já tinham sido criados dois grupos de trabalho com propósito semelhante e, no início deste ano, o seu funcionamento até fora prolongado até 2025.
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Esta manhã de quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fez questão de afastar qualquer violação da separação de poderes das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na terça-feira, assegurando que o Governo apenas está a cumprir “escrupulosamente” as funções que deve ter. Por sua vez, o líder do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que pode ser positivo criar uma equipa multidisciplinar de investigação, mas que não será isso a “prevenir incêndios florestais”.
Dois grupos para investigar incêndios dolosos ou indeterminados
Em setembro de 2021, o Governo de António Costa já criara dois Grupos de Trabalho para a Redução das Ignições em Espaço Rural. Estes grupos, um para a região Norte e outro para a região Centro, têm como missão principal “reforçar a investigação dos incêndios rurais, em especial nos territórios com elevados níveis de causalidade indeterminada ou com causas de tipologia dolosa”.
No início deste ano, o anterior Governo prolongara o funcionamento destes dois grupos de trabalho até 2025 por causa dos “reconhecidos resultados nas respetivas áreas de atuação”, avançou o jornal Público. Os grupos incluíam um elemento da PJ, um da GNR e um do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A equipa especial de investigação agora anunciada por Luís Montenegro deverá ter elementos da PJ e das forças de segurança e ainda elementos do Ministério Público.
Referindo-se à existência de “coincidências a mais” e “interesses particulares”, o primeiro-ministro anunciara na passada terça-feira que não iria “largar estes criminosos”, nem o “combate a quem coloca todo um país em causa”.
"Nós não podemos perdoar a quem não tem perdão. Nós não podemos perdoar atitudes criminosas que estão na base de muitas das ignições que ocorreram nos últimos dias. Sabemos que há fenómenos naturais e sabemos que há circunstâncias de negligência que convergem para que possam eclodir incêndios florestais. Mas há coincidências a mais", considerou Luís Montenegro.
PSD nega violação da separação de poderes
Uma das medidas antecipadas no fim do Conselho de Ministros extraordinário de terça-feira foi "a eventual criação", em diálogo com a Procuradoria-Geral da República e com as forças de investigação criminal, de "uma equipa especializada em aprofundar, com todos os meios, a investigação criminal à volta dos incêndios florestais", adiantou o primeiro-ministro.
Questionado esta manhã de quinta-feira sobre uma potencial violação do princípio da separação de poderes, o líder parlamentar do PSD rejeitou liminarmente essa hipótese. "Não há aqui nenhuma violação da separação de poderes, pelo contrário, há o cumprimento escrupuloso das funções que um Governo deve ter", defendeu Hugo Soares. "Faz parte da competência do Governo "munir de instrumentos os órgãos de investigação criminal para que esse combate possa ser feito", acrescentou.
Sindicato do MP avisa que equipas não previnem incêndios florestais
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a criação das equipas especializadas pode vir a ser positiva, mas não é isso que vai "prevenir incêndios florestais", salientando a necessidade de apostar na prevenção. Paulo Lona realçou que o crime de incêndio florestal é de “investigação difícil”, por raramente haver flagrante delito e “muitas vezes os elementos de prova são destruídos pelo próprio fogo”.
O responsável lembrou ainda a falta de meios, nomeadamente de magistrados, para integrarem equipas especializadas, mais ainda quando o tipo de crime em análise é "um fenómeno sazonal", não sendo, por isso, um fenómeno criminal que implique a existência de uma equipa especializada "o ano inteiro".
Tudo dependerá da "forma como são criadas essas equipas especializadas e como tudo se efetiva na prática", antecipou Paulo Lona, em declarações à Lusa.