A última edição do relatório sobre direitos humanos dos Estados Unidos da América (EUA), publicado anualmente pelo Departamento de Estado, destaca as "poucas condenações por trabalho forçado" em Portugal. E os que são condenados, alerta o documento, evitam, frequentemente, penas de prisão.
Corpo do artigo
Na informação conhecida nesta semana lê-se ainda que os peritos estão preocupados com os esforços mínimos feitos pelo Governo na identificação de crianças vítimas de exploração sexual. As buscas à Presidência do Conselho de Ministros, realizadas em setembro do ano passado, também merecem referência no capítulo dedicado à corrupção no país.
Num relatório com 20 páginas sobre Portugal, os norte-americanos referem que o "Governo não reportou nenhuma investigação sobre tráfico [de seres humanos] e fraude que envolva agências de recrutamento de trabalhadores" oriundos, maioritariamente, da Índia, Moldova, Paquistão e Roménia, mas também de África, Europa de Leste, Ásia e Brasil. "Os recursos governamentais dedicados à prevenção do trabalho forçado, incluindo inspeções e a aplicação da lei, continuam a ser inadequados", defendem.
Para os EUA, Portugal até implementou uma campanha de sensibilização, deu formação sobre a temática aos membros das forças de segurança e tem uma lei que, impondo penas entre os três e os 15 anos de prisão, é "suficiente para dissuadir" a prática deste crime. Porém, "as condenações continuam a ser poucas" e mesmo "os infratores condenados evitam frequentemente a prisão".
Rota das redes de tráfico de crianças
Os técnicos do Departamento de Estado dos EUA não esquecem que a lei portuguesa também "proíbe tráfico de crianças para fins sexuais" e que, em 2020, foram identificados cinco casos de presumíveis, mas não confirmados, crimes deste género. Mas, perante estes números, frisam que os "peritos mostraram-se preocupados relativamente às lacunas nos esforços do Governo para identificar proativamente as vítimas de tráfico".
Portugal é ainda visto como um país onde os "traficantes continuam a sujeitar crianças do Leste europeu, incluindo romenas, a mendicidade forçada e a outro tipo de atividade criminosa". E é utilizado, cada vez mais, por "redes de tráfico subsarianas, dedicadas ao tráfico de crianças para fins sexuais e trabalho forçado, como rota para o espaço Schengen".
15217224
Já outras meninas, particularmente imigrantes da Guiné-Bissau, continuam a ser vítimas de mutilação genital no seio de comunidades radicadas no país. O relatório recorda que foram sinalizados, em apenas seis meses do ano passado, 105 casos quando, em 2021, houve um total de 138 episódios. A mutilação genital feminina é, por isso e tal como a violência doméstica, classificada como um problema.
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros
No que respeita à corrupção, o Departamento de Defesa dos EUA lembra que "os meios de comunicação social relataram casos envolvendo funcionários do governo central e local". E salienta uma das investigações judiciais conhecida no ano passado.
"A 29 de setembro, a Polícia Judiciária efetuou buscas na sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), o departamento do Governo Central responsável pelo apoio ao primeiro-ministro e aos membros do seu gabinete. O principal alvo da sua operação foi o secretário-geral do PCM, David Xavier, que estava sob suspeita de corrupção e outros crimes associados à violação das regras dos contratos públicos. Xavier era suspeito de obter benefícios pessoais através de suborno na compra de sistemas informáticos para o Governo a uma empresa do Norte do país. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público e pela Unidade Nacional Anti-Corrupção da Polícia Judiciária", lê-se no relatório.
15217208
Prisões
Relativamente às prisões, o relatório salienta "as instalações inadequadas, más condições de saúde e violência entre os reclusos". "As autoridades detêm ocasionalmente jovens em instalações para adultos, apesar da existência de uma prisão para jovens em Leiria", refere o relatório.
Forças policiais
Os EUA citaram o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes sobre o facto de não poderem "ser impostas ações disciplinares contra o pessoal das forças de segurança até à conclusão dos processos criminais contra eles, que muitas vezes se estendem por muitos anos".
Racismo
O Departamento de Estado norte-americano recorda a intervenção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois da atriz brasileira Giovanna Ewbank denunciar, nas redes sociais, ter sido vítima, juntamente com os seus filhos, de insultos racistas. E garante que a comunidade cigana continua a ser descriminada. "Muitos ciganos continuam a viver em acampamentos constituídos por barracos e tendas. Muitos acampamentos situam-se em áreas isoladas do resto da população e não dispõem de infraestruturas básicas, como acesso a água potável e eletricidade. Nalgumas localidades foram construídos muros em redor de povoados ciganos. As notícias dos meios de comunicação social sobre assédio policial, má conduta e abusos contra os ciganos continuaram", afirmam os norte-americanos.