O ex-presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, que começou a ser julgado, esta terça-feira, no Tribunal de Bragança, por vários crimes de corrupção, negou "perentoriamente" os factos que lhe aponta o Ministério Público. É suspeito de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa, uma acusação que lhe acabou com a carreira política, segundo disse.
Corpo do artigo
Também arguidos no processo são o empresário Nuno Gomes, ex-membro da assembleia municipal daquele concelho, e a empresa TecVinhais, propriedade deste acusado. Foi também deduzida acusação contra um padre, Luís Morais, à data reitor do Seminário e suspeito de estar envolvido nos crimes de prevaricação e participação económica em negócio.
Na primeira sessão do julgamento, apenas está presente o antigo autarca, Américo Pereira, que ao longo da primeira sessão negou a amizade com o empresário Nuno Gomes. Segundo a acusação, a amizade estaria na base do plano para o favorecer, mas o ex-autarca explica que ambos "tinham uma relação institucional", uma vez que Nuno Gomes foi membro e presidente da Assembleia Municipal de Vinhais.
O autarca explicou que o Município de Vinhais comprou três parcelas de terreno do Seminário de Vinhais, com deliberação aprovada em reunião de Câmara e que os pagou. Nesses terrenos, foi construído o Chegodromo, um recinto para a realização de chegas de touros, e uma rua e infraestruturas que permitiam que o Seminário fizesse lotes e os vendesse.
Em causa, está a atuação dos arguidos entre os anos de 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do arguido, então presidente da Câmara de Vinhais, no que respeita a terrenos propriedade do referido seminário.
Segundo a acusação, "com tais negócios, o arguido empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do Seminário". O reitor, por sua vez, "com a atuação criminosa reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal", de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca", indica a acusação divulgada pela Procuradoria Distrital do Porto.
A acusação refere também alterações ao PDM para favorecer os planos criminosos.
Com esta atuação, os arguidos terão obtido dividendos ilícitos no valor de mais de 1, 1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias com que se apropriaram. O Ministério Público já requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
Realizada a investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos, apurou-se que estes são detentores de património incongruente e não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3, 5 milhões de euros, quantia que o Ministério Público requereu, igualmente, que seja declarado perdido a favor do Estado.
Entretanto, já foram ordenados arrestos preventivos no património dos arguidos.