O anterior presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, os ex-vereadores Pedro Adão e Miguel Torres, e o chefe do serviço municipal de urbanismo, Manuel Andrade, estão indiciados por mais de uma dezena de crimes no novo inquérito que investiga o incêndio que matou 11 pessoas na Associação de Vila Nova da Rainha há cerca de cinco anos.
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Esta investigação resultou de uma certidão extraída do processo que está a ser julgado pelo Tribunal de Viseu e que tem apenas uma pessoa sentada no banco dos réus. Jorge Dias, presidente da coletividade, responde por 11 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.
José António Jesus, Pedro Adão, Miguel Torres e Manuel Andrade foram constituídos arguidos e no início de novembro e interrogados pela Polícia Judiciária no Tribunal de Tondela, mas escusaram-se a prestar declarações na fase de inquérito.
Aos antigos autarcas e ao funcionário do município são imputados 11 crimes de homicídio por negligência, um crime de ofensas à integridade física e outro de infração de regras de construção, dano em instalação e perturbação de serviços agravado. São suspeitos ainda de crimes de prevaricação e ou abuso de poderes praticados por titulares de cargos políticos.
Associação sem licença
Os serviços da Câmara de Tondela consideraram que a sede da coletividade estava inacabada e sem condições de utilização pelo que o Ministério Público (MP) sustenta que os arguidos "tendo conhecimento das atividades da associação, como foi o caso do torneio de sueca do dia 13 de janeiro de 2018 com 30 equipas, subsidiadas anualmente pela Câmara, através de protocolos, bem sabiam que não podiam ignorar que às instalações não tinha sido atribuída licença de utilização". Assim, não cumpriram "o dever de ordenar as necessárias fiscalizações", nem pugnaram por exigir a licença de utilização do edifício.
Este novo inquérito vem ao encontro do pretendido pelos familiares das vítimas mortais que consideravam que deveriam estar a ser julgadas mais pessoas no processo em curso no Tribunal de Viseu.
Fogo e pânico
A tragédia aconteceu durante um torneio de sueca, com largas dezenas de pessoas. Uma salamandra sobreaqueceu e causou um incêndio. Em pânico, muitas pessoas não conseguiram fugir da sala. Morreram 11 e 37 ficaram feridas.
Julgamento em curso
Jorge Dias, presidente da Associação Cultural Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha é o único arguido do processo que está a ser julgado em Viseu por 11 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.