O incêndio que matou 11 pessoas, durante um torneio de sueca, em janeiro de 2018, numa associação em Vila Nova da Rainha, em Tondela, é objeto de um novo inquérito criminal, em que foram já constituídos como arguidos três ex-autarcas e um diretor de departamento municipal. O processo original já está em julgamento, com um único arguido, o então presidente da associação onde morreram as 11 pessoas, por crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física., também por negligência.
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Entre os novos arguidos estão José António Jesus, que, a semana passada, renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Tondela, após a condenação pelo Tribunal da Relação de Coimbra, no caso dos pagamentos por parte do município de deslocações em carros próprios quando este tinha sido usado veículos da autarquia.
Na nova investigação, foram ainda constituídos arguidos Pedro Adão, anterior vice-presidente do Município, também condenado pela Relação de Coimbra por prevaricação; Miguel Torres, ex-vereador com o pelouro da proteção civil; e Manuel Andrade, diretor do departamento de urbanismo da Câmara. Os quatro arguidos já foram ouvidos pela Polícia Judiciária em fase de inquérito.
A nova investigação à tragédia de Vila Nova da Rainha surgiu depois de ter sido extraída uma certidão do processo que há cinco meses está a ser julgado no Tribunal de Viseu e que tem como único arguido o presidente da coletividade, Jorge Dias. Este responde por onze crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.
Ao JN, a Procuradoria-geral da República confirmou a "instauração de inquérito, o qual se encontra em investigação". "Este inquérito teve origem em certidão extraída do processo inicial", adiantou a mesma fonte.
Silêncio em tribunal
Pedro Adão e Manuel Andrade foram ontem chamados ao Tribunal de Viseu para testemunharem no processo que já está em julgamento. Ambos apresentarem-se ao coletivo de juízes, mas escusaram-se a prestar depoimento por terem sido constituídos arguidos no processo paralelo.
Os advogados de defesa das famílias das vítimas e do arguido Jorge Dias recusaram comentar o novo inquérito em curso e a constituição de arguidos dos antigos autarcas.
No arranque do julgamento, a 27 de junho, Liliana Almeida, defensora de grande parte dos familiares das vítimas, disse que o incêndio mortal na coletividade tinha chegado à barra dos tribunais com o "sentimento de o banco dos réus estar vazio".
Sem licença
A Associação de Vila Nova da Rainha funcionava sem licença de utilização. A informação foi revelada pelo presidente da coletividade, Jorge Dias, no arranque do julgamento. O dirigente disse que não lhe ocorreu que essa autorização fosse necessária.
O incêndio, registado na noite de 13 de janeiro de 2018, provocou a morte de 11 pessoas e causou ferimentos a outras 38.