Em causa estão mais de oito milhões de euros de ajudas comunitárias.
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O antigo presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, e o ex-vereador da Educação, Pedro Mendes, foram constituídos arguidos no âmbito do processo relacionado com a construção de 15 centros escolares, no qual estão a ser investigados os crimes de abuso de poderes, prevaricação e corrupção.
A Autarquia também foi alvo de buscas, há cerca de 15 dias, mas ao JN os antigos autarcas do PSD, que abandonaram as funções políticas em 2017, reafirmam que estão inocentes. E garantem que só estão indiciados pelo crime de prevaricação. "Estou muito satisfeito com o andamento da investigação e vou pedir a aceleração de processo, para que seja esclarecida a verdade o mais rapidamente possível", afirma Celso Ferreira. Pedro Mendes confirma, igualmente, que é arguido e assegura que está "tranquilo". "Como se verá, não haverá responsabilidades da minha parte, a não ser aquela que é conhecida na elaboração de um projeto, a Carta Educativa, que engrandeceu o concelho de Paredes", refere.
Emails na mira da PJ
O atual edil de Paredes, o socialista Alexandre Almeida, confirma as buscas aos paços do concelho, mas recusa prestar mais comentários. O JN sabe, porém, que cerca de 15 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) passaram um dia inteiro a recolher informação das contas de correio eletrónico de Celso Ferreira e Pedro Mendes, mas também de Filipe Carneiro, ex-adjunto da presidência, de Virgílio Vaz, diretor do Departamento de Fomento Municipal, de Sónia Paiva, responsável pela Divisão de Aprovisionamento e Património, e ainda de Margarida Cardoso e Pedro Oliveira, respetivamente chefes de divisão da Educação e dos Assuntos Jurídicos. Os emails dos técnicos municipais Filipe Martins, Agostinha Rosendo e Teresa Lopes foram outros alvos da ação da PJ.
Os inspetores procuraram informação relativa à construção dos 15 centros escolares, principalmente no que diz respeito aos ajustes diretos feitos às empresas de construção civil e ao gabinete de arquitetura responsável pelos projetos das várias escolas. A contratação dos serviços de fiscalização às obras e a candidatura a fundos comunitários, assim como documentação da Assembleia Municipal na qual a Carta Educativa foi aprovada, também estiveram na mira da PJ.
Fundos comunitários
Organismo europeu denunciou suspeitas de fraude em 2017
O JN denunciou, em janeiro de 2017, que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) descobriu indícios de fraude com fundos da União Europeia atribuídos à Câmara para a construção de escolas. Em causa estavam casos de "cambão" em contratação pública: empresas aparentemente concorrentes eram, afinal, controladas pelos mesmos indivíduos, estando predeterminado quem ganhava o concurso. O OLAF também detetou casos em que Câmara terá fracionado serviços, para evitar os valores que obrigam a concurso público e poder celebrar contratos por ajuste direto, como no caso do Centro Escolar de Mouriz.
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8,389 milhões de euros de ajudas comunitárias foi o montante que o OLAF propôs que fosse devolvido pela Câmara de Paredes relativamente a irregularidades detetadas em apenas quatro escolas.
CCDRN investiga
Os alertas do OLAF levaram a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte a investigar outras 11 escolas e mais irregularidades foram encontradas.
Queixas no MP
Foi a CCDRN, mas também o atual executivo municipal, que encaminhou o processo da Carta Educativa, avaliada em 50 milhões, para o Ministério Público.