O Ministério Público (MP) acaba de acusar os ex-presidentes das Câmaras Municipais de Vila Verde e de Armamar António Vilela e Hernâni Almeida, respetivamente, de crimes de prevaricação de titular de cargo político, em mais um processo sobre parcerias público-privadas (PPP) que envolve a empresa privada de construção MRG - Manuel Rodrigues Gouveia. Segundo a acusação, aqueles dois autarcas foram responsáveis por prejuízos globais de cerca de três milhões de euros para ambas as autarquias.
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Do lado privado, são acusados de prevaricação os empresários Fernando Gouveia, da empresa MRG, e Marco Carreiro, da FSCD.
Segundo o despacho final do DIAP Regional do Norte, no Porto, só é ilibado o eurodeputado José Manuel Fernandes, que, à data dos factos, em meados da década de 2000, era presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.
O advogado Reinaldo Veloso Martins, que representa José Manuel Fernandes, contactado pelo JN, referiu "ter sido feita a mais inteira justiça", salientando "ter ficado demonstrado que ele nada teve a ver com as situações em causa".
Foi acusado o seu sucessor, António Vilela. Através de uma parceria público-privada, terá beneficiado em cerca de 700 mil euros empresas MRG e FSCD. Ao JN, Vilela contesta tal conclusão, garantindo que "nada foi pago".
Para o MP, não há indícios de que José Manuel Fernandes soubesse de um alegado conluio entre o seu vice-presidente e as empresas privadas que constituíam as PPP.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Armamar, Hernâni Almeida, é acusado de ter permitido um prejuízo de cerca de 2,3 milhões de euros para o município que então liderava.
O processo visava alegados conluios, entre 2007 e 2008, relacionados com criação de parcerias público-privadas, para supostamente contornar a lei da contratação pública, isto é, ultrapassar o modelo clássico de adjudicação das obras.
Caso idêntico em Gouveia
Num processo análogo foram condenados no Tribunal da Guarda há duas semanas o antigo presidente da Câmara de Gouveia Álvaro Amaro (que renunciou ao atual mandato de eurodeputado) à pena suspensa de três anos e meio de prisão, tal como o atual presidente da Câmara, Luís Tadeu.
No mesmo processo, o antigo presidente da Câmara Municipal de Trancoso Júlio Sarmento foi condenado à pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais.
Também o empresário Fernando Gouveia, do Agrupamento MRG, sediado em Coimbra, foi condenado na Guarda, com uma pena de prisão efetiva, mas a seis anos e meio, aguardando também pela decisão do recurso que já interpôs.