O ex-presidente do conselho de administração da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, foi esta quinta-feira constituído arguido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito da Operação Picoas.
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Foi a 13 de julho de 2023 passado que o DCIAP e Autoridade Tributária (AT) lançaram a Operação Picoas, com buscas a abranger instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país, com a apreensão de documentos e viaturas de luxo avaliadas em cerca de 20 milhões de euros.
Nessa altura, Alexandre Fonseca foi alvo de buscas, mas não foi constituído arguido e demitiu-se do cargo. Nesta quinta-feira, a SIC noticiou que o ex-CEO foi interrogado como arguido e o JN sabe que prestou declarações. O interrogatório irá continuar nas próximas semanas.
A Operação Picoas, que investiga crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, levou à detenção do fundador da Altice, Armando Pereira, o seu homem de confiança, o empresário Vaz Antunes, a filha deste, e o economista Álvaro Gil Loureiro. Ficaram com apertadas medidas de coação, que foram entretanto extintas por causa dos prazos.
Nesta investigação, o Ministério Público entende que terá ocorrido uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal “superior a 100 milhões de euros”.
Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”, através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore.
Uma das linhas de investigação versa sobre suspeitas de que os arguidos tenham montado um esquema para comprar prédios da multinacional ao desbarato para os vender a terceiros com lucros faraónicos. Um dos negócios sob investigação terá permitido ao grupo lucrar 3,3 milhões em apenas um mês, com a compra e venda de um prédio situado no número 32 da Rua Visconde de Santarém, em Lisboa.