O ex-chefe da delegação de Albufeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que está a ser julgado por 12 crimes de corrupção passiva, no Tribunal de Portimão, negou, esta terça-feira, ter cobrado para acelerar processos de autorização de residência de estrangeiros quando estava na delegação de Albufeira.
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Joaquim Patrício, de 62 anos, é suspeito de ter agilizado processos de autorização de residência, a troco de dinheiro. O processo tem mais oito arguidos (seis homens e duas mulheres), de nacionalidade indiana, acusados de corrupção ativa.
“Quando era chefe da delegação de Tavira, fui convidado para ir para Albufeira. O diretor regional pediu-me ajuda porque eram muitos processos. Recebi indicações para tentar acabar com as pendências”, explicou ao coletivo de juízes do Tribunal de Portimão.
Perante as “más condições de trabalho” e a “falta de pessoal”, Patrício garante que “em prol do SEF, dos cidadãos e da minha carreira, mostrando que tinha capacidade de trabalho” pensou “numa maneira de resolver as pendências”.
Para isso, passou a fazer atendimentos a cidadãos estrangeiros e a receber, em mãos, o dinheiro das coimas, funções que sabia não lhe ser permitido fazer pelo cargo que ocupava. Assumiu que “administrativamente não era correto, mas não havia outra forma de despachar as pendências, tal como me foi pedido pelo diretor”. Negou, no entanto, ter ficado com o dinheiro e garantiu que o entregou “todo” aos funcionários e que ele próprio chegou a fazer depósitos na conta bancária do SEF “por não haver pessoal para o fazer”.
Os arguidos que aceitaram prestar declarações, anteontem, assumiram a entrega do dinheiro ao inspetor-chefe, mas negaram tê-lo feito sabendo que poderiam incorrer num crime. O julgamento prossegue amanhã com a audição de testemunhas.
Segundo a acusação, Patrício recebeu 1300 euros, em junho e julho de 2018, para facilitar os processos dos restantes arguidos.