Ex-procurador condenado por corrupção vai entregar-se para cumprir pena de prisão

A garantia é dada no mesmo dia em que o Tribunal Criminal de Lisboa ordenou que o antigo magistrado, de 63 anos, seja conduzido à prisão para cumprir a pena aplicada em 2018. Há oito meses, em fevereiro de 2024, Orlando Figueira já se tinha entregado na prisão, mas acabou por ser libertado três dias mais tarde, por estar um recurso pendente. A defesa sustenta que tal também ocorre atualmente.

“Iremos apresentar um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei de Perdão de Penas, aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros. Todos aguardam resposta há meses”, sustentou à tarde, ao JN, Carla Marinho.

O entendimento da Justiça será que os recursos não têm efeito suspensivo.

Em fevereiro, Orlando Figueira foi libertado depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter assumido ao Tribunal Criminal de Lisboa que cometera um erro e que, afinal, havia um recurso pendente e, por isso, a pena de seis anos e oito meses aplicada ao arguido não transitara em julgado.

O antigo magistrado foi condenado no âmbito da Operação Fizz por corrupção passiva, entre outros crimes, por ter sido indiretamente subornado pelo antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente para arquivar inquéritos com este relacionados. Um deles era relativo a uma sociedade usada por Manuel Vicente para comprar um apartamento de luxo no Estoril, Cascais.

No total, Orlando Figueira recebeu 763 mil euros provenientes de Angola, que a Justiça acredita terem sido contrapartidas pelo arquivamento. O ex-procurador tem insistido que não cometeu qualquer crime.