Manuel Godinho, o ex-sucateiro de Ovar foi condenado, esta segunda-feira, pelo Tribunal da Feira, a quatro anos de prisão, com pena suspensa. Estava acusado, juntamente com uma advogada e a namorada do filho, de ter tentado apropriar-se de 56 mil euros da empresa, que se encontrava insolvente.
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Aos 13 anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, o sucateiro soma mais uma condenação, agora de quatro anos de prisão pelos crimes de abuso de confiança, branqueamento e frustração de créditos. Ficou absolvido do crime de falsificação de documentos que estava também acusado.
O Tribunal justificou a suspensão da execução pena pelo facto do arguido, à data dos acontecimentos, não ter qualquer antecedente criminal.
Já a advogada Sónia Moutinho, que era também arguida, foi condenada a três anos de prisão, também suspensa na sua execução, pelos crimes de falsificação de documento, frustração de créditos, abuso de confiança agravado e de branqueamento.
A namorada de um dos filhos do sucateiro, que respondia pelos crimes de abuso de confiança, na forma tentada e crime de branqueamento, também na forma tentada, foi sentenciada com a pena de um ano e dois meses de prisão, também suspensa.
Cada um dos arguidos terá, ainda, que pagar a quantia de três mil euros aos bombeiros da Feira, condição para que a pena não se torne efetiva.
Os 56 mil euros, que foram o ponto de partida para os crimes, foram declarados perdidos a favor do Estado
De acordo com o Ministério Público (MP), a empresa Sucatas Manuel Godinho Lda, recebeu, da Fazenda Nacional, no ano de 2016, 56 mil euros provenientes de uma impugnação judicial intentada pelo ex-sucateiro e que este venceu em tribunal.
Após o recebimento dos 56 mil euros, Manuel Godinho decidiu apropriar-se da referida quantia, colocando-a fora da esfera patrimonial e jurídica da referida empresa, de si próprio e da esposa, sem que a mesma pudesse ser exigida para pagar as dividas da sociedade e do casal e que estavam a ser exigidas por execuções fiscais.
De acordo com a acusação, para levar a efeito essa apropriação o ex-sucateiro solicitou às duas arguidas que colaborassem nesse plano e que as mesmas aceitaram.
O ex-sucateiro tentou realizar uma operação bancária de transferência da verba para a conta de uma imobiliária, propriedade da namorada do filho, mas acabaria por não conseguir esse intento.
Levou então a efeito uma nova tentativa de transferência desta verba, agora para a conta da advogada, arguida neste processo, e que, de acordo com o MP, permitiria a Godinho apropriar-se da verba.
Para justificar aquela verba na sua conta, a advogada passou uma fatura naquele montante, justificando que se tratava do pagamento de honorários.