O antigo vereador com o pelouro do urbanismo da Câmara Municipal de Vila Real, Miguel Esteves, foi acusado de um crime de prevaricação pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
Corpo do artigo
Em causa está um despacho que terá permitido a um empreiteiro alargar em dez anos a construção de um prédio situado na margem esquerda do Rio Corgo, próximo do Intermarché. O arguido negou ao JN qualquer favorecimento.
De acordo com a acusação, Miguel Esteves atuou com “o propósito de beneficiar um terceiro e uma sociedade deste, no ano de 2012, convenceu e induziu os membros do executivo a tomar duas decisões contrárias à lei”.
Ainda segundo o Ministério Público o então vereador aprovou “dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de alvará de construção, o que sucedeu após alterações ao PDM produzidas em 2011 que reduziram as possibilidades de construção e respetiva volumetria naquele local, diminuindo significativamente as áreas máximas de intervenção e de construção e exigindo todo um diferente e mais complexo processo de urbanização”.
Para o DIAP, o objetivo da “manobra” seria permitir um alargamento do prazo para emissão do alvará até dez anos, relativo a uma decisão proferida em 2010, “assegurando a possibilidade de concretização do projeto inicial e consequente valorização do terreno em pelo menos 600 mil euros”.
Contactado pelo JN na manhã desta segunda-feira, Miguel Esteves nega qualquer tipo de favorecimento ao empreiteiro. “O despacho foi feito com base num parecer jurídico do departamento da Câmara e foi um consenso entre todo o então executivo. Estou de consciência tranquila”, disse Miguel Esteves, que vai requerer a abertura de instrução do caso.