Falhas de eletricidade nos dois tribunais onde estava previsto que João Rendeiro fosse ouvido, esta quarta-feira de manhã, atrasaram a audiência várias horas.
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Depois de a primeira audiência judicial a João Rendeiro ter sido adiada duas vezes, primeiro de segunda-feira para terça e depois de terça-feira para quarta, a sessão de hoje foi suspensa por causa de um corte de energia.
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) - que se encontra detido no estabelecimento prisional de Westville (prisão de máxima segurança), depois de ter passado duas noites numa esquadra - devia ter sido presente ao Tribunal de Verulam, na cidade de Durban, às 9 horas (7 horas em Portugal continental), mas uma falha de eletricidade obrigou o antigo banqueiro a ser transferido para um outro tribunal, nas proximidades.
No novo local, o Tribunal de Família de Verulam, a sessão chegou a começar, embora sem a presença de jornalistas devido às regras de distanciamento físico relacionadas com a covid-19 e, de acordo com a CNN, à apresentação de documentos sigilosos. No entanto, outra falha de eletricidade obrigou a suspender a audiência. Se a sessão for retomada, Rendeiro poderá hoje ficar a saber se o juiz o mantém na prisão ou lhe concede a liberdade a troco do pagamento de uma fiança.
Ao JN, June Marks, advogada de Rendeiro, disse que vai alegar que a detenção do ex-banqueiro foi ilícita e que o cliente tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.
Esta quarta-feira, quando confrontado pelos jornalistas, Rendeiro disse que não está a desafiar as autoridades portuguesas. Na terça-feira, tinha garantido, de forma categórica, que não ia regressar a Portugal.
MP garante pedido de extradição dentro do prazo legal
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Na sequência de notícia do jornal "Público" segundo a qual o Ministério Público (MP) arriscaria falhar o prazo para apresentação de pedido de extradição de João Rendeiro por falta de tradutores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que o MP "não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto".
"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", esclarece nota da PGS, que adianta que, "se revelar imprescindível, poderá sempre recorrer-se a contratação externa" para o efeito.
O jornal "Público" avançou, na edição de hoje, que João Rendeiro poderia ser libertado por o Ministério Público não conseguir apresentar o pedido formal de extradição dentro de 40 dias, o limite máximo que é possível manter o ex-banqueiro detido na África do Sul. Em causa estão dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado, parte das quais com centenas de páginas - só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas.
Estas dificuldades foram assumidas ao mesmo jornal pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, que explicou que "só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias".
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