Audição de ex-banqueiro de novo adiada, mas Rendeiro não se conteve: "Não vou regressar a Portugal", disse aos jornalistas.
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"Eu não vou regressar a Portugal". A garantia foi dada, na terça-feira, pelo próprio João Rendeiro, à saída da sala do tribunal de Verulam, em Durban, África do Sul. Fê-lo depois de ter sido informado de que a primeira audiência judicial após a sua detenção tinha sido novamente adiada e que só hoje deverá ficar a saber se o juiz o mantém na prisão ou lhe concede a liberdade a troco do pagamento de uma fiança. Ao JN, June Marks, advogada de Rendeiro, disse que houve ilegalidades e que vai alegar que a detenção do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) foi ilícita e que ele tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.
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O antigo banqueiro chegou ao tribunal, no meio de outros presos, transportados na mesma carrinha celular. Vestido novamente de cor-de-rosa (envergava uma camisa casual, em vez do polo usado na véspera), entrou na sala de audiência sem quedas semelhantes à do dia anterior e foi em silêncio que ouviu o juiz confirmar, pela segunda vez, o adiamento daquela que será a primeira sessão relacionada com a sua detenção. Isto porque o Ministério Público sul-africano pretende acrescentar novos documentos ao processo e a defesa exigiu tempo para os analisar.
Quebrou o silêncio
Antes de sair da sala, João Rendeiro virou-se para os jornalistas e assegurou: "Eu não vou regressar a Portugal". E, sem esperar por perguntas, seguiu os guardas que o levariam à viatura que o fez regressar à cadeia de Westville.
Contactada pelo JN, June Marks esclarece que estes adiamentos são frequentes em audiências como as que envolvem João Rendeiro e não abalam a confiança da defesa. "Temos toda a expectativa na fixação de uma fiança. Temos o direito a ela. Mas mantemos todas as opções em aberto", refere.
Lembrando que a aplicação da prisão domiciliária não é "uma abordagem comum" do sistema judicial sul-africano, a advogada revela que alegará, na sessão de hoje, que foram cometidas ilegalidades aquando da detenção do ex-presidente do BPP.
Contudo, não levanta o véu sobre que diligências poderão estar em causa. "Tem de esperar para ouvir na sessão de amanhã [hoje]", declara.
Mesmo com este argumento na manga, June Marks adianta que já está a preparar um recurso caso o juiz decida manter Rendeiro na cadeia. "Este é apenas um primeiro processo, num tribunal de instância muito baixa, que admite recurso urgente para um tribunal superior. Isso está a ser discutido", sustenta.
Preocupado com ameaças
Outra certeza é que June Marks irá repetir o pedido para que o ex-banqueiro seja transferido de Westville para uma cadeia menos perigosa. "Vamos tentar fazer com que seja transferido amanhã [hoje]. Ele está numa cela com outros presos e contacta com mais reclusos, que souberam, através da rádio, quem ele era. [Rendeiro] tem sofrido ameaças de morte e pedidos de pagamento de dinheiro", explica.
Segundo a sua advogada, o ex-presidente do BPP está "preocupado" com as ameaças que tem recebido e teme que estas possam ser concretizadas se continuar detido numa das cadeias mais perigosas e sobrelotadas de toda a África do Sul.
Mandado
Detenção feita ao abrigo de lei internacional
A magistrada sul-africana M. Naidoo considera que João Rendeiro é "uma pessoa suscetível de ser entregue a Portugal" e que o mandado de detenção cumprido no último sábado respeita a lei. A argumentação faz parte do documento de uma única página, que consta no processo judicial que corre termos no Tribunal de Verulam.
Para sustentar este posição, M. Naidoo lembra que o pedido para deter João Rendeiro surge ao abrigo do artigo 16 da Convenção Europeia de Extradição e cita um mandado de detenção português assinado pela juíza Tânia Loureiro Gomes, do Tribunal Judicial do distrito de Lisboa. Esse documento explica que João Rendeiro "é procurado para responder em tribunal", em Portugal, "pelas acusações de fraude fiscal, branqueamento de capitais e burla qualificada" e detalha cada artigo da lei portuguesa que justificam estas acusações.
O mandado de detenção é, no entanto, omisso relativamente às condenações do ex-banqueiro. Uma das quais, de cinco anos e oito meses de prisão, já transitada em julgado.
Processo
Pedido de extradição
A defesa de Rendeiro insiste em não comentar a possibilidade de o ex-banqueiro ser extraditado para Portugal. "Enquanto não virmos o pedido não comentamos", justifica June Marks.
Sem respostas
O JN perguntou à Procuradoria-Geral da República e aos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros se o pedido de extradição já foi enviado para a África do Sul. Em dois dias, não houve resposta.
18 dias para requerer
Segundo a Convenção Europeia de Extradição, Portugal tem 18 dias após a detenção para requerer o regresso de Rendeiro.