Pais avançam com queixa cível contra obstetra Artur de Carvalho.
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A família do bebé Rodrigo, que nasceu sem nariz, olhos e parte do crânio, no Hospital de Setúbal, em outubro de 2019, vai avançar com queixa cível no tribunal contra o obstetra Artur de Carvalho, que, ao longo da gravidez, sempre assegurou que estava tudo bem com o bebé.
A queixa será apresentada a curto prazo e Artur de Carvalho terá que defender-se perante um juiz em tribunal do pedido de indemnização exigido pela família do bebé. A informação foi avançada, ao JN, pela mãe de Rodrigo, que acrescenta que não vai recorrer da decisão de arquivamento do caso criminal pelo Ministério Público (MP). O valor do pedido de indemnização ainda não é conhecido.
Fazer valer direitos
No despacho de arquivamento, o MP ressalva que os pais do bebé Rodrigo podem, "se assim o entendam, recorrer a instâncias cíveis para fazerem valer os seus direitos violados". Neste caso, o da interrupção voluntária da gravidez se as malformações tivessem sido detetadas.
Recorde-se que a interpretação do MP é de que Artur de Carvalho não cometeu um crime à luz do direito penal português, tendo decidido pelo arquivamento do processo criminal.
"Embora seja incalculável a dor e o sofrimento gerados pela conduta do denunciado, a verdade é que a lei penal portuguesa não prevê que a conduta do denunciado constitua a prática de qualquer crime", como pode ler-se no mesmo despacho. Tal explica-se por não haver forma de evitar que o bebé nascesse sem as malformações, mesmo que tivessem sido detetadas e pelo facto do médico não ser responsável pelas mesmas.
Nas três ecografias realizadas ao bebé em que o obstetra Artur de Carvalho sempre garantiu à mãe estar tudo bem, o trabalho foi sempre incompleto. O MP concluiu que o médico violou as "leges artis" da profissão, não cumprindo as normas básicas da Direção-Geral da Saúde referentes aos exames ecográficos.
Se Artur de Carvalho (que já se reformou) tivesse seguido as normas da Direção-Geral de Saúde, as malformações com que o bebé nasceu em outubro de 2019, no Hospital de Setúbal, tinham sido detetadas antes das 25 semanas de gestação e a família teria a opção de terminar a gravidez no período legalmente permitido.