Cerca de 600 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) poderão ser transferidos, em breve, para a Polícia Judiciária, no âmbito do processo de extinção daquela força policial, já decidida pelo Governo e, em novembro de 2021, aprovada pela Assembleia da República. A notícia faz a manchete do "Diário de Notícias" deste domingo e, entretanto, foi confirmada pelo JN.
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O SEF tem cerca de 900 elementos, mas, destes, cerca de 300 estarão em condições de passar à disponibilidade. Os restantes poderão engrossar substancialmente o contingente da PJ, composto, atualmente, por cerca de mil elementos.
A proposta de transferência de cerca de 600 inspetores do SEF para a PJ, dois corpos especiais de polícia com estatutos remuneratórios semelhantes, tem estado a ser discutida entre o Ministério da Administração Interna (que tutela o primeiro) e o Ministério da Justiça (que tutela a segunda) e terá o aval do primeiro-ministro, António Costa. O diálogo envolverá também os diretores do SEF e da PJ.
"É a proposta certa. Consegue apaziguar os receios que sentíamos sobre o nosso futuro", comentou o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, ao "Diário de Notícias". Contactado pelo JN, Acácio Pereira não quis acrescentar mais nada, neste momento, àquela declaração.
A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo de António Costa, num momento em que o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estava fragilizado pelo caso do homicídio de um cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa, à mão de inspetores do SEF.
A reforma proposta pelo Governo tinha dois eixos fundamentais. Por um lado, as competências de investigação do SEF e de controlo de fronteiras seriam distribuídas pelos três principais órgãos de polícia criminal (PJ, PSP, e GNR); por outro, seria criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, para alocar funções administrativas ligadas, por exemplo, ao acolhimento e legalização de estrangeiros.
Mas a concretização da reforma tem sofrido atrasos e adiamentos. Na semana passada, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, prometeu que há de ser concluída em 2023.