O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, questiona o porquê de irem "tantos inspetores" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Polícia Judiciária (PJ) e nenhum para a PSP e GNR se o "grosso" do seu "serviço (aeroportos, estações portuárias e alfândegas)" vai ficar com estas duas últimas forças de segurança.
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O "Diário de Notícias" divulgou este domingo que, dos cerca de 900 inspetores do SEF, 600 passarão, em breve, a integrar a PJ, no âmbito da extinção daquela instituição. Os restantes 300 deverão aproveitar para passar à condição de pré-reforma.
Dos 600 que continuarão em atividade, alguns manter-se-ão nas fronteiras aeroportuária e marítima até os profissionais da PSP e GNR concluírem a formação para as novas tarefas.
"Era importante a PSP informar quantos polícias da PSP agora vão ser precisos na linha de atuação nos aeroportos", frisa, ao JN, Paulo Santos, lamentando que, apesar de passarem a ter mais formação e missões, os profissionais da PSP continuem a receber o mesmo.
"Os polícias, ao serem colocados a exercer no SEF, desmantelaram a capacidade operacional das esquadras da PSP dos aeroportos, que já se encontravam dificuldades", alerta o líder da ASPP/PSP, que considera "perfeitamente natural, pelas similitudes e aproximação do estatuto remuneratório", que os inspetores do SEF prefiram ir para a PJ.
Inspetores do SEF apaziguados
A solução "não choca", de resto, o líder da Associação dos Profissionais da Guardas (APG/GNR), César Nogueira, frisando que, se fossem integrados na GNR, os inspetores do SEF iriam receber mais do que militares a exercer a mesma função.
"Dentro da conjuntura atual, é a solução que mais se adequa e a que menos problemas causa ao Governo", resume, ao JN, o presidente do Sindicato dos Inspetores de Fiscalização, Investigação e Fronteiras do SEF, Renato Mendonça.
Ao "Diário de Notícias", o seu homólogo do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, considerara já que proposta "apazigua" os receios dos inspetores quanto ao seu futuro.
Segundo a lei, a PJ herdará do SEF as competências de investigação e a GNR e PSP as de fiscalização. As funções administrativas serão assumidas por uma agência, a criar. O processo deverá avançar em 2023.