Formação de magistrados fora de Lisboa: CEJ abre polo em instalações provisórias em Vila do Conde

As obras no velhinho Convento do Carmo, que irá, no futuro, acolher a escola de formação de magistrados, ainda não arrancaram, mas o Ministério da Justiça não quer perder mais tempo e, por isso, negociou com a Câmara de Vila do Conde um espaço alternativo. Em setembro, com a abertura do polo norte do CEJ, haverá mais 60 vagas para magistrados.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, já tinha anunciado mais 60 vagas para 2025, em outubro, na abertura do encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, mas a verdade é que o Convento do Carmo está longe de estar pronto.

O espaço, onde funcionou o Departamento Municipal de Obras da Câmara de Vila do Conde, foi anunciado, em novembro de 2023, como o escolhido para acolher o polo norte do CEJ. Vila do Conde “ganhou” a corrida, na qual estiveram outros municípios “de peso”. Um espaço disponível, no centro da cidade, e com boas acessibilidades pesaram na decisão do governo.

O Convento do Carmo seria sujeito a obras de remodelação, orçadas em cerca de um milhão de euros, no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos da Justiça 2023-2027. Ficaria com quatro salas de formação, dois auditórios e 12 gabinetes e entraria em funcionamento em setembro de 2025. Volvido mais de um ano, as obras ainda nem sequer arrancaram.

Mas, com o CEJ a precisar urgentemente de aumentar a sua capacidade formativa e o país com falta de juízes, o Ministério da Justiça já arranjou uma alternativa: o Centro de Atividades do Parque João Paulo II, nas Caxinas.

Nesta quarta-feira, a ministra da Justiça estará em Vila do Conde para visitar as instalações provisórias. Entretanto, o projeto de adaptação do Convento do Carmo já está pronto. As obras deverão arrancar ainda este semestre e, a correr tudo dentro dos prazos, a transferência será feita no início do ano de 2026.

No Parque João Paulo II funciona, atualmente, um Centro de Atividades Educativas, que, provisoriamente, durante cerca de seis meses, dará lugar ao CEJ.

Com o novo polo, o CEJ vai aumentar a sua capacidade formativa e, pela primeira vez, vai realizar a formação inicial de magistrados fora de Lisboa, respondendo, assim, ao facto de a maioria dos candidatos ser da região norte do país.

Entre 2016 e 2023, foram criadas 417 vagas para a Magistratura Judicial, 267 para a Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais e 581 para a Magistratura do Ministério Público. Em 2024, o CEJ abriu 135 vagas, a sua capacidade máxima.    

Entretanto, já no final do ano, e com o objetivo inverter a redução do número de candidatos , o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que pretende melhorar o regime de acesso ao CEJ, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade. Em 2025, com formação em Lisboa e em Vila do Conde, o CEJ deverá ficar muito perto das 200 vagas.