Funcionário das Finanças de Coimbra vende "conhecimentos e experiência" a empresas
Um funcionário da Direção de Finanças de Coimbra foi acusado de corrupção, por ter vendido os seus "conhecimentos e experiência" a empresas interessadas em fintar o Fisco em sede de IVA e IRS.
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Numa nota publicada no seu sítio eletrónico, o Ministério Público no (MP) Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra diz que a acusação foi deduzida contra um total de oito arguidos, três delas empresas.
São imputados aos arguidos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos e falsificação de documentos qualificada, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.
Os factos investigados estarão muito centrados na emissão de faturas falsas por uma empresa de que o funcionário das Finanças seria sócio.
A breve nota do MP, divulgada esta quinta-feira, apesar de a acusação já ter sido deduzida há cerca de um mês, refere que os crimes investigados foram cometidos entre 2017 e fevereiro de 2020. O funcionário da Autoridade Tributária (AT) foi detido pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária em maio de 2020.
"No exercício das suas funções e por causa delas", afirma o MP, o funcionário do Fisco mercadejou os seus "conhecimentos e experiência", assim como as "correspondentes prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT", para "auxiliar diversos sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respetiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA"
O MP afirma que o funcionário desenvolveu aquele tipo de atividade "mediante recebimento de vantagens indevidas". Daí que, na acusação, seja requerido ao tribunal de julgamento que declare a perda de vantagens.
Por outro lado, o MP pede que seja aplicada, além das penas de prisão correspondentes aos crimes que forem provados, que aquele arguido seja condenado na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
O arguido em questão, que continua a ser investigado noutros inquéritos também há vários anos, voltou ao serviço na Direção de Finanças de Coimbra depois de expirar o prazo da sua suspensão.
Essa suspensão de funções foi determinada depois de uma operação policial, na segunda quinzena de maio de 2020, em que o funcionário das Finanças e outros quatro suspeitos foram detidos pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. Na operação também foram feitas buscas nas zonas de Coimbra e Lisboa.