O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ameaçou, esta sexta-feira, "endurecer o protesto" em curso nos tribunais, "tendo como horizonte 15 de julho" de 2023. A atual greve, que já adiou milhares de diligências, está agendada apenas até 15 de abril.
Corpo do artigo
O anúncio surgiu depois de o SFJ ter reunido, esta sexta-feira, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa. Segundo a organização sindical, o governante reafirmou que continua "a diligenciar junto de outras áreas governativas - Finanças e Administração Pública - que, até agora, ainda não mostraram abertura para ir resolvendo" as exigências dos oficiais de justiça fora da revisão do seu estatuto profissional, prevista para este ano.
"António Marçal, presidente do SFJ, assegurou que os funcionários judiciais, assim que haja um sinal de vontade do Governo em garantir um Estatuto dos Funcionários Judiciais, suspendem a greve de imediato, mas, até lá, foi o Secretariado Nacional mandatado para endurecer o protesto que será dado a conhecer depois da Páscoa e tendo como horizonte 15 de julho", acrescenta, em comunicado, a organização sindical.
Ministra remeteu para estatuto
Na quarta-feira, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, remeteu para a revisão do estatuto profissional dos oficiais de justiça em curso a resposta às reivindicações destes profissionais. Entre estas, está a integração no vencimento, a 14 meses, do suplemento de recuperação processual, uma das duas exigências cuja satisfação seria suficiente para o SFJ supender a atual paralisação. A outra é a abertura dos concursos para promoção na carreira.
A governante salientou, ainda, que o parecer do Conselho Consultiva da Procuradoria-Geral da República que abriu a porta a que os funcionários judiciais em greve sofram sanções disciplinares só "vale de forma eficaz" a partir do momento em que for publicado em "Diário da República". "Agora, todos nós podemos regular o nosso comportamento a partir dessa situação", sublinhou.
Esta sexta-feira, António Marçal retorquiu que "para trás, nem para ganhar impulso". "O atual Governo teve um ano para ir resolvendo os muitos problemas que afetam os funcionários judiciais. E nada fez", concluiu.
Desde 15 de fevereiro, já foram adiadas, segundo a ministra da Justiça, mais de 20 254 diligências nos tribunais e no Ministério Público. Os oficiais de justiça têm-se apresentado ao trabalho, abstendo-se, porém, de participar em audiências e realizar atos contabilísticos e do registo criminal.