Ministério Público censura utilização de viaturas para uso pessoal diário e durante as férias. Administradores garantem legalidade.
Corpo do artigo
Onze administradores do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), entre eles o atual presidente, Carlos Alberto Silva, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de peculato de uso, por suspeitas de terem, durante cerca de um ano e meio, utilizado viaturas oficiais para uso pessoal, por exemplo durante as férias. Por terem produzido um documento destinado a legitimar o alegado uso abusivo dos veículos, sete dos arguidos vão também responder por abuso de poder.
15945778
A acusação visa duas administrações. Os gestores que estiveram à frente dos destinos do CHTS nos mandatos entre 2013 e 2015, com Carlos Vaz como presidente, e entre 2016 e 2018, com Carlos Alberto Silva na liderança. Das 17 viaturas de serviço que possuía o CHTS, seis eram afetas à administração.
Segundo a acusação a que o JN teve acesso, entre janeiro de 2016 e maio de 2018, os arguidos usaram os carros para se deslocarem entre as respetivas casas e o local de trabalho. Mas também para "executarem deslocações pessoais fora do seu horário de trabalho, em dias de descanso semanal e em período de férias, gerando gastos com abastecimento de combustível e pagamento de portagem e parques de estacionamento".
Relatório da IGAS
A acusação remete o cálculo dos gastos ilegais para um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que está na origem desta acusação e cujas conclusões foram noticiadas no início de março pelo JN. De acordo com o documento, o combustível, portagens e o estacionamento eram sempre pagos pelo hospital e significaram uma despesa de perto de 63 mil euros. O MP requereu que os arguidos sejam condenados a reembolsar o CHTS nas despesas consideradas ilegais.
Ainda segundo o MP, sete dos administradores liderados por Carlos Vaz cometeram um crime de abuso de poder. Para dar uma aparente legitimidade à conduta os arguidos assinaram um documento denominado "Acordo de utilização de viaturas" para o período entre 2016 e 2018, "mediante o qual lhes foi atribuída uma viatura de serviço para executar o percurso casa-trabalho-casa".
Contactado pelo JN, Carlos Alberto Silva explicou que "todos os envolvidos, do atual e do anterior Conselho de Administração, estão cientes de sempre terem cumprido com as regras legais em vigor e que prestarão todos os esclarecimentos, que sejam solicitados, nas instâncias adequadas".
Quando foi constituído arguido, este gestor indicou como advogada uma das juristas do quadro do hospital, que, querendo, poderá deduzir um pedido de indemnização, criando assim um possível conflito de interesses. "Ao fim de alguns dias, e sem que se tenha tomado nenhuma ação entretanto no processo, colocou-se a possibilidade de haver conflito de interesses (que inicialmente não tinham sido equacionados), pelo que tomei de imediato a decisão de trocar de jurista", disse Carlos Alberto Silva.
Pormenores
Condenados
Cinco membros do atual Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa foram recentemente condenados pelo Tribunal de Contas a penas de multa por terem nomeado, ao longo de 2019 e 2020, sem qualquer aviso, seleção ou concurso 45 diretores de diversos serviços.
Associação contesta
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares entende não ser ilegal a utilização de viaturas por gestores de entidades públicas empresariais (E.P.E). Em 2019, garantia que os ministérios das Finanças e da Saúde nunca censuraram estas práticas.