Gestores hospitalares nomearam dezenas de diretores fora da lei

Cinco membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) foram condenados pelo Tribunal de Contas (TC) a penas de multa por terem nomeado, ao longo de 2019 e 2020, sem qualquer aviso, processo de seleção ou concurso 45 diretores de diversos serviços. A legalidade acabou por ser reposta no ano seguinte, com o lançamento de procedimentos concursais, após uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Antes de 2017, as administrações hospitalares podiam nomear de forma discricionária qualquer funcionário para lugares de direção. Porém, nesse ano, as regras mudaram com a atualização da lei que regula o regime jurídico e os estatutos nas unidades de saúde. Os procedimentos com vista à nomeação de diretor de serviço passaram a ser objeto de aviso público, de modo a permitir a manifestação de interesse individual.

O espírito da lei é dar uma igualdade de oportunidade a quem queira subir na carreira no seio dos funcionários públicos da área da saúde. Mas, de acordo com a decisão do TC, a que o JN teve acesso, os cinco membros do Conselho de Administração do CHTS procederam, durante o triénio 2019/2021, a um conjunto de nomeações sem precedência de procedimento concursal.

mera Opção gestionária

O TC explica que os gestores assim procederam por "mera opção gestionária". A primeira deliberação considerada ilegal foi tomada a 29 de maio de 2019 e recaiu sobre os diretores dos departamentos cirúrgico, médico, de psiquiatria e saúde mental, urgência e emergência, cuidados intensivos, mulher e criança, assim como ambulatório.

Seguiram-se outras 16 deliberações com nomeações sem aviso em que o TC considerou terem sido violadas as regras de contratação pública e de acesso a promoções.

Além dos diretores de serviços, as deliberações também oficializaram as nomeações de dezenas de diretores-adjuntos, administradores, coordenadores e chefes de diversos serviços. Essas nomeações discricionárias não foram postas em causa, uma vez que a lei apenas obriga à realização de procedimentos no caso de diretores.

Na decisão, que já transitou em julgado e que responsabiliza os administradores a título pessoal, o Tribunal explica que os gestores agiram por negligência e, por isso, atenuaram especialmente o valor da multa, fixada em 13 unidades de conta, o que representa 1326 euros para cada um dos condenados.

Quando foi inquirido no processo, o presidente do Conselho da Administração declarou não ter a noção de que estivessem a fazer alguma coisa mal e que nomeavam as pessoas consideradas mais capazes.

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Hospital explica ter reconduzido funcionários

O Conselho de Administração confirmou ao JN a condenação mas garante não ter existido qualquer prejuízo para o erário público. "As nomeações em causa, anteriores ao período da covid-19, foram, na grande maioria, reconduções de colaboradores que já vinham exercendo as funções anteriormente", explica fonte do Hospital, garantindo que se "tratava de uma prática generalizada nos diferentes hospitais de todo o país". O Conselho de Administração assegura que algumas saídas de dirigentes foram até "colmatadas com recurso a colaboradores internos (que não foram substituídos), com redução do número de colaboradores e com preocupação pela adequada gestão dos fundos públicos". Os administradores garantem que vão pagar a multa até ao dia 16 de janeiro.

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Infração financeira sancionatória

Os administradores foram condenados pela prática de uma infração financeira de natureza sancionatória. Na prática, cada um dos gestores foi condenado a pagar do seu próprio bolso 1326 euros. A decisão, de outubro de 2022, já transitou em julgado.

Hospital serve 520 mil habitantes

O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa tem uma unidade em Penafiel e outra em Amarante. Serve este dois concelhos e também Paredes, Paços de Ferreira, Marco de Canaveses, Felgueiras, Lousada, Castelo de Paiva, Baião, Celorico de Basto, Cinfães e Resende.