O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR do concelho de Santa Maria da Feira, entretanto afastado de funções de forma preventiva, dos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal por funcionário e abuso de poder alegadamente cometidos, no exercício de funções, entre 2017 e 2020.
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A acusação do MP, datada de 25 de outubro, refere que o arguido, "violando os seus deveres funcionais e com o propósito de obter os respetivos dividendos económicos", não autuou um empresário do ramo automóvel, "que, de forma ilegal, detinha para venda veículos aparcados na via pública".
Acrescenta ainda o Ministério Público que o guarda "simulou a detenção de uma condutora, filha daquele empresário, que conduzia na via pública sem habilitação legal, levando-a desde o local da abordagem até à sua residência, não procedendo, como devia, à sua detenção e instauração de auto de notícia para processo-crime."
Como contrapartida, sustenta o MP, o militar da GNR "solicitou e recebeu gratuitamente" um veículo de marca Opel Astra (avaliado em 700 euros), que registou em nome da companheira em abril de 2018 - tendo o empresário ainda custeado a reparação do teto e a inspeção (no valor de 150 euros) - uma carrinha de sete lugares, a título de empréstimo e para uso durante uma semana, e, após várias insistências, um Ford Focus (no valor de dois mil euros), que entregou à sua filha, em outubro de 2019.
A acusação refere ainda que, em julho de 2020, o militar da GNR tentou, sem sucesso, interceder junto de outro militar "para que não autuasse uma condutora que conduzia fazendo uso de telemóvel". O arguido terá falado com o colega "na sequência de pedido de um familiar daquela condutora".
O Ministério Público requereu que as vantagens do crime sejam perdidas a favor do Estado e que ao militar lhe seja aplicada a pena acessória de proibição do exercício de função.
Quanto à responsabilidade do empresário, o MP informou que a mesma "é objeto de inquérito autónomo, onde foi determinada a suspensão provisória do processo."