Uma operação da GNR de Coimbra realizada nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Santarém desmantelou uma estrutura criminosa que se dedicava à pesca de meixão e ao seu transporte camuflado para Espanha e França, de onde era levada, por via área, para a Ásia. Foram constituídas arguidas nove pessoas.
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A investigação foi iniciada em janeiro de 2023 pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto visando o desmantelamento de um esquema altamente organizado de criminosos que se dedicavam à pesca, armazenamento e transporte de enguia-europeia na fase larvar, vulgarmente conhecida como meixão, sem cumprimento de formalidades legais.
No âmbito da ação, apurou-se que o meixão, capturado ilegalmente em diversos estuários nacionais, nomeadamente no Rio Tejo, Rio Alcoa, Rio Liz, Rio Mondego, Rio Vouga e Ria de Aveiro, era temporariamente armazenado pelos suspeitos, sendo posteriormente transportado de forma dissimulada para Espanha e França, onde, por via aérea, seria finalmente exportado de forma ilegal para países do sudeste asiático.
39 buscas em dois dias
O culminar desta investigação, incidindo sobre crimes de danos contra a natureza, contrabando de circulação e contrabando, concretizou-se, ao longo de quarta e quinta-feira, através da realização de 39 buscas nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Santarém. Foram constituídos nove arguidos, com idades entre os 23 e os 68 anos, sendo que um deles, de 43 anos, viria mesmo a ser detido por tráfico de estupefacientes.
No decorrer da operação, a cargo do Departamento de Ação FIscal de Coimbra, foi possível recolher diversos elementos de prova e apreender meios relacionados com a prática criminosa, nomeadamente, veículos, embarcações e outros objetos utilizados para a pesca e acondicionamento dos espécimes no estado vivo. Em concreto foram apreendidos seis mil euros em numerário, 1116 cigarros contrafeitos, 23 telemóveis, 7,1 gramas de cocaína, três viaturas ligeiras, duas embarcações, duas balanças digitais e um inibidor de comunicações.
Foram ainda apreendidos diversos materiais utilizados na pesca e acondicionamento de meixão vivo (designadamente, tanques, botijas de oxigénio, redes de pesca e maquinaria utilizada na construção/reparação de redes) e material informático e diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.
Segundo um comunicado da GNR, no âmbito desta investigação já tinham sido apreendidos em território nacional cerca de 122 quilos de meixão vivo, que foi devolvido ao habitat natural, com um valor comercial estimado em mais de 180 000 euros. Foram também referenciados mais de 20 transportes realizados pela mesma rede agora desmantelada.
Apoio da EUROPOL e colaboração do SEPRONA
A operação contou com o apoio operacional da EUROPOL e com a colaboração do serviço SEPRONA da Guardia Civil espanhola e das autoridades aduaneiras francesas, circunstância que proporcionou o desmantelamento de parte desta estrutura com ramificações internacionais, em março de 2023, no norte de Espanha.
O combate à captura e exportação desta espécie protegida constitui uma prioridade da União Europeia, encontrando-se inclusivamente abrangida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e, por isso, é proibida a sua exportação, viva ou morta, em qualquer fase de vida dentro do território da União, face ao risco de extinção e aos danos ambientais inerentes à sua inexistência nos meios aquáticos europeus.
A operação contou com 65 militares pertencentes ao efetivo da Unidade de Acção Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI), da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), e dos Comandos Territoriais de Aveiro e Braga, incluindo binómios cinotécnicos de deteção droga e papel-moeda.