Ministra da Justiça transmite a sindicatos que a paragem de verão dos tribunais vai ser, como habitualmente, de um mês e meio. Pandemia de covid-19 obrigou a cancelar cerca de 48 mil diligências até 27 de abril.
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, comunicou, ontem à tarde, às direções dos sindicatos de magistrados que, afinal, já não tenciona encurtar as férias judiciais de verão, devendo estas manter-se entre 16 de julho e 31 de agosto (mês e meio).
A redução destas férias a um mês era uma hipótese que tinha sido assumida pela própria ministra, a 28 de abril, no Parlamento, perante a necessidade de recuperar dos atrasos causados pela pandemia de covid-19. Só entre 11 de março e 27 de abril, foram canceladas 47 832 diligências nos tribunais de primeira instância.
"A ministra disse que o Governo não pensa apresentar um projeto nesse sentido e que o Parlamento não tem isso agendado. Portanto, não se prevê qualquer alteração [das férias]", comunicou, ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, no final da reunião com a ministra.
A mesma mensagem seria transmitida, a seguir, ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. "Não está em causa a alteração das férias judiciais, porque não se vê grande vantagem nisso", reportou António Ventinhas.
A 28 de abril, Francisca Van Dunem tinha manifestado à Assembleia da República (AR) uma posição diferente. "Admito que possa ser encontrado um modelo de redução as férias judiciais ao mês de agosto", declarara a ministra na Comissão de Assuntos Constitucionais, não admitindo cortar mais do que a segunda quinzena de julho. "Há famílias, vidas organizadas", justificou, em referência a juízes, procuradores e funcionários judiciais.
Conselho não se opunha
O calendário das férias judiciais está fixado na Lei de Organização Judicial do Sistema Judiciário, pelo que só pode ser alterado pela AR. Por isso, em 8 de maio, o JN perguntou à ministra se avançaria com a iniciativa legislativa nesse sentido.
Mas não recebeu resposta. E, ao início da tarde de ontem, insistiu com a questão, ao que uma porta-voz de Van Dunem respondeu que não havia "mais informação", além daquela que fora dada na AR. Mas havia. E, depois de obtê-la através dos dirigentes sindicais, o JN ainda questionou a tutela sobre a evolução da sua posição, mas já não obteve explicações.
O adiamento das férias até parecia relativamente pacífico. "Essa é matéria da competência do poder legislativo, em relação à qual o Conselho Superior da Magistratura não colocará qualquer obstáculo", comunicou este órgão, em 8 de maio, ao JN.
Fonte da Associação Sindical dos Juízes também transmitiu disponibilidade para uma alteração. De resto, nas duas últimas semanas, o JN conversou com presidentes de comarca e outros magistrados que já se mostravam conformados com a redução das férias judiciais, reconhecendo alguns deles que a manutenção dos tribunais em funcionamento durante mais duas semanas permitiria recuperar um número não despiciendo de audiências de julgamento.