O Ministério da Justiça garantiu, este domingo, que entre a passada segunda-feira, 9 de setembro, e sexta-feira, 13 de setembro, não foi adiada qualquer diligência nos tribunais e no Ministério Público devido ao protesto que os advogados têm em curso, pela revisão da tabela de honorários pelas defesas oficiosas.
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Na semana anterior, tinham-se registado dois reagendamentos.
Os dados, refere fonte oficial do ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, "foram reportados atempada e diariamente pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que os recolheu junto dos Tribunais".
Em causa está a diminuição, por apelo da Ordem dos Advogados e durante o atual mês de setembro de 2024, do número de profissionais inscritos nas escalas presenciais e de prevenção, que visam nomeadamente a designação, quando necessário, de advogados oficiososo para diligências urgentes, como o interrogatório, no prazo de 48 horas, de suspeitos detidos. Sem mandatário presentes, as diligências não podem realizar-se.
Nos quadros fornecidos pela tutela, que discriminam os dados apenas para as comarcas do Porto, Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste, é percetível que, mesmo em casos em que estão escalados advogados, há um número significativo de profissionais ausentes mas não a sua totalidade. Tal tem, por isso, sido insuficiente para adiar diligências.
A 2 de setembro, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e o Conselho Geral da associação profissionai informaram, em comunicado, que, atendendo ao protesto, o número de inscrições diminuíra 83%, existindo, este mês, "32 municípios com apenas um/a advogado/a inscrito/a e 68 municípios sem qualquer advogado/a inscrito/a".
"Estamos a falar de um protesto com uma adesão estrondosa, que demonstra claramente que a classe está ao lado do Conselho Geral na posição já transmitida ao Ministério da Justiça: a Advocacia não está disposta a continuar a trabalhar com uma tabela de honorários que não é atualizada há 20 anos, sendo urgente que uma primeira atualização tenha lugar já no próximo Orçamento do Estado", lê-se na nota.