A greve dos funcionários judiciais adiou, esta sexta-feira à tarde, a leitura do acórdão do caso Luís Giovani, aluno cabo-verdiano do Instituto Politécnico de Bragança, que morreu na sequência de uma rixa na cidade, em dezembro de 2019, e pela qual respondem judicialmente sete homens acusados em coautoria do crime de homicídio qualificado.
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Apesar de o presidente do coletivo de juízes e da procuradora do Ministério Público se terem chegado a sentar nos respetivos lugares da sala de audiências do Tribunal de Bragança, não havia funcionários judiciais disponíveis para acompanhar a diligência. "Eu entendo a angústia dos arguidos, para nós também é complicado porque temos muitos processos", referiu o presidente do coletivo de juízes, Filipe Delgado.
Como o pré-aviso de greve se estende até 15 de março, com possibilidades de a paralisação ser prorrogada, não foi marcada nova data para o acórdão ser proferido.
O jovem cabo-verdiano, de 21 anos, morreu no dia 31 de dezembro de 2019 no hospital de Santo António, no Porto, onde esteve internado 10 dias na sequência de um traumatismo cranioencefálico.
Sete homens, com idades entre os 26 e os 40 anos, todos de Bragança, são acusados em coautoria de um crime de homicídio qualificado, pela morte de Luís Giovani, e três crimes de ofensas à integridade física sobre os amigos que acompanhavam a vítima, na madrugada de 21 de dezembro, quando todos estiveram envolvidos numa rixa à saída de um bar. Giovani, que estudava no Instituto Politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para a Urgência do Hospital de Bragança, tendo sido daí transferido para o Porto, onde viria a morrer.
Nas alegações finais do caso, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de apenas um dos sete arguidos, com uma pena não inferior a seis anos, argumentando que o traumatismo que esteve na origem da morte resultou de uma pancada com um pau, desferida sem intenção de matar. Para os restantes seis, o MP pediu absolvição.
A leitura do acórdão já esteve marcada três vezes.