Sentença do caso Giovani marcada para 21 de dezembro

Por esta morte respondem sete homens de Bragança acusados, em coautoria, pelo crime de homicídio qualificado consumado, relacionado com a morte do estudante cabo-verdiano. Os suspeitos, entre os 26 e os 40 anos, são ainda acusados pelo Ministério Público de três crimes de ofensas à integridade física, cujas vítimas são os amigos que acompanhavam Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando todos estiveram envolvidos numa rixa, que levou Luís Giovani à Urgência da Unidade Hospitalar de Bragança de onde foi transferido para o Hospital de S. António Porto, onde acabaria por morrer 10 dias depois na sequência de um traumatismo cranioencefálico.

Estes três jovens, estudantes do IPB, tal como Giovani, voltaram a ser inquiridos esta quinta-feira em julgamento após o tribunal ter aceitado o requerimento da defesa de um dos sete arguidos, na sequência das alterações não substanciais aos factos relatados na acusação e na decisão instrutória pelo coletivo de juízes que está a julgar o caso no Tribunal de Bragança, e que levaram ao adiamento da leitura do acórdão que esteve marcada para 19 de setembro.

"Essas alterações referem que o arguido em causa, com movimentos circulantes, usando um pau terá embatido na cabeça de Giovani. Mesmo sendo um facto puramente indiciário, não vinha na acusação original e faz com que o tipo de perguntas feitas aos ofendidos haja necessidade da defesa de perguntar diretamente aos envolvidos, porque em algum momento dos depoimentos dessas testemunhas resultou nessa versão e é preciso esclarecer se eles em algum momento viram o arguido fazer esses movimentos e a bater na cabeça de Giovani", explicou Gil Balsemão.

Durante a sessão, os três ofendidos mantiveram a versão inicial de que Giovani havia sido agredido "pelo menos por quatro pessoas com paus, cintos e pontapés". Depoimentos que levaram os juízes a perguntar como era possível esse tipo de agressão "se a vítima apresentava apenas um hematoma na parte frontal esquerda na cabeça, não existindo nenhuma lesão compatível com essa teoria, o que foi corroborado pelos peritos em Medicina Legal", afirmou Filipe Delgado, presidente do coletivo de juízes, que está a julgar o caso no Tribunal de Bragança desde fevereiro de 2021.

Certo é que Luís Giovani morreu na sequência de um trauma cranioencefálico, mas continua por esclarecer se infligido por uma pancada ou se motivado por uma queda numas escadas, situação relatada pelos próprios ofendidos e que levou os juízes a querer esclarecer porque tinham relatado este episódio, que beneficia os arguidos. "Porque estou a contar a história verdadeira", respondeu Gailson, um dos alunos que voltou a testemunhar.

Face às dúvidas que voltaram a pairar em julgamento sobre o que realmente se passou, o advogado Gil Balsemão disse nas alegações que "em nenhuma circunstância um arguido pode ser condenado por homicídio por omissão de prova e exclusão de partes" tanto mais que nas "declarações há dúvidas e excessivo protagonismo por parte dos ofendidos".

Outro advogado, Ricardo Vara Cavaleiro, destacou que os depoimentos dos três jovens são contraditórios e uma completa construção de como as coisas aconteceram. "É uma trapalhada que ficou mais evidente não sei se não haverá responsabilidade criminal", vincou.

O Ministério Público, que, entretanto, mudou de procurador, manteve o que já havia pedido em maio, ou seja, apenas a condenação de um dos sete arguidos a uma pena "nunca inferior a seis anos" e que o traumatismo que esteve na origem da morte de Giovani resultou de uma pancada seca com um pau, não tendo sido desferida com intenção homicida. Para os restantes o anterior procurador havia pedido a absolvição.

Os arguidos negam responsabilidades na morte do aluno e argumentando que esta resultou de uma queda nas escadas da Travessa dos Negrilhos.