Um guarda que estava colocado no posto da GNR de Prado, Vila Verde, foi condenado esta terça-feira no Tribunal Criminal de Braga por agredir a murro e pontapé o seu comandante, no parque de estacionamento de um ginásio. Tem de pagar uma multa de 4500 euros e uma indemnização de dois mil euros ao superior hierárquico.
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A juíza deu como provada toda a acusação, isto é, que o militar, António Maduro, agrediu o sargento José Silva."(...) não se pode aceitar porque, havendo problemas, não é assim que se resolvem as situações, mas sim como pessoas civilizadas e o senhor tem responsabilidades acrescidas porque é militar da GNR", censurou a juíza do tribunal de Braga.
"Espero que este seja um caso único na sua vida e já agora quando vier a Tribunal entre sempre pela entrada do público e não pela entrada reservada aos magistrados e aos funcionários, como o fez durante esta semana", acrescentou a magistrada.
O advogado de defesa, Pedro Miguel Carvalho, disse ao JN que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, por achar que a pena é “excessiva para os factos que hoje aqui se provaram".
"O meu cliente tem mais de 20 anos de serviço na GNR e sempre sem quaisquer problemas com o serviço público e os cidadãos, mas há dentro da GNR quem o ande a perseguir há muitos anos e pretenda que saia da GNR, o que não podemos aceitar", referiu Pedro Miguel Carvalho. "Foi nesse contexto que as coisas se passaram, ele foi aqui julgado como se estivesse no foro judicial militar e este é um tribunal civil", vincou o advogado.
Nas alegações finais, o procurador da República já tinha pedido uma pena de 250 dias de multa para António Maduro, por ser próxima do limite máximo pelo crime de ofensas corporais, considerando “elevadíssimo” o seu grau de culpa.
O advogado Rui Bandeira, em representação da Guarda, pediu igualmente a condenação do militar. “Em 30 anos na GNR, nunca vi uma coisa destas, um militar agredir o seu próprio comandante”, salientou.
António Maduro era acusado de, ao fim da manhã de 30 de julho de 2020, ter atirado ao chão e agredido com socos e pontapés o superior hierárquico. A acusação está sustentada em filmagens de videovigilância do parque de estacionamento do Edifício Primavera, em Lamaçães, Braga, que foram mostradas no julgamento. Foi a companheira do agressor a colocar-se no meio de ambos para acabar com a contenda.
Dias depois das agressões, António Maduro voltou ao parque de estacionamento, a fim de tentar a obtenção das filmagens que o comprometiam, mas as mesmas já tinham sido apreendidas pelos investigadores da Polícia Judiciária Militar.
As testemunhas chamadas pela vítima revelaram, genericamente, durante o julgamento, terem “vergonha” por “um militar agredir outro militar, logo o superior direto”.
Guarda negou agressões
“Eu não o agredi, nunca agredi ninguém, limitei-me a defender-me de uma agressão iniciada pelo sargento Silva. Se calhar hoje não faria o mesmo”. “Etou a ser perseguido há muito tempo por algumas pessoas dentro da GNR”, acusou António Maduro. O seu advogado, Pedro Miguel Carvalho, reiterou que o arguido “só retorquiu, embora com excesso”.
O advogado Rui Bandeira obteve uma certidão que usará para fins disciplinares, por o arguido não ter ido fardado para a primeira audiência.
Logo na primeira sessão, a juíza que preside ao julgamento advertiu várias vezes António Maduro por causa da sua postura. “O senhor está desde o início da audiência a ser arrogante e mal-educado”, afirmou a magistrada.