A Câmara de Guimarães aprovou a taxa municipal turística a aplicar às dormidas no concelho. A tributação de 1,50 euros por noite vai vigorar apenas na época alta e com várias isenções (ver ao lado), mas está a gerar um coro de críticas e os hoteleiros ameaçam levar o novo imposto ao Tribunal Constitucional.
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A proposta aprovada na reunião da Câmara de Guimarães teve seis votos favoráveis dos vereadores do PS e cinco votos contra dos vereadores da coligação PSD/CDS. De um lado, o Executivo justifica a taxa com a necessidade de reforçar a promoção de Guimarães lá fora. Do outro, a Oposição entende que é preciso aumentar o período de permanência, e não o seu contrário, pois a ocupação está abaixo da média nacional.
"Acredito que não é a aplicação da taxa turística que irá fazer com que a motivação do turista mude", disse Sofia Ferreira, vereadora do Turismo, no final da reunião.
A responsável explica que a receita decorrente da taxa vai ser aplicada "no investimento que o Município já faz na promoção do destino e em segmentos considerados essenciais, como a cultura, história e natureza".
Aumentar permanência
Já Ricardo Araújo, do PSD, criticou a criação da taxa por entender que a prioridade de Guimarães devia ser a de aumentar o período de permanência.
"Devemos adotar medidas e políticas que contribuam para este objetivo, não adotar medidas que são tomadas noutros sítios para controlar o excesso e sobrelotação, que não é o que temos".
Por sua vez, a Associação Vimaranense de Hotelaria diz-se "surpreendida" com a criação da taxa, manifestando que "não renegará a tomar a dianteira de submeter às instâncias jurisdicionais competentes a apreciação da constitucionalidade".
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa de líquida de ocupação por cama foi de 38,4% em Guimarães, em 2018, o último ano analisado a nível municipal.
O valor foi inferior à média nacional (47,8%) e inferior ao registado na cidade vizinha de Braga (47,7%) que recentemente também aprovou a taxa turística de 1,50 euros.
Valor igual a Braga
O valor de 1,50 euros, igual à taxa de Braga, foi decidido "pela equipa interna, técnica, com elementos da área do turismo e da área financeira", justificou a vereadora do Turismo.
Maio a outubro
A taxa turística vai ser aplicada nos meses de "época alta", de maio a outubro, que é quando a procura é maior. Este ano, excecionalmente, deverá apenas entrar em vigor a partir de junho ou julho, dependendo da aprovação em Assembleia Municipal.
Duas noites
Apenas é cobrada taxa nas duas primeiras noites. Assim, um hóspede que fique em Guimarães durante mais tempo apenas paga dois dias de taxa, equivalente a três euros.
Acima dos 20 anos
Estão abrangidos por taxa os hóspedes com idade igual ou superior a 21 anos. Estão, por isso, isentos, os hóspedes com 20 anos ou menos.
Outras isenções
Estão isentos do pagamento de taxa os deficientes, os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamentos médicos (estendendo-se a um acompanhante), os clubes desportivos e os alojados por entidades públicas.
Oito cidades
Atualmente, este imposto já é cobrado em Lisboa, Porto, Gaia, Mafra, Sintra, Cascais, Vila Real de Santo António e Santa Cruz. Já aprovadas, prestes a entrar em vigor, estão as taxas de Braga, Óbidos, Funchal, Portimão, e Porto Santo, para além de Guimarães.