Identificado potencial risco de corrupção na área da Defesa em 2026

Os 11 processos de contraordenação instaurados visam dez entidades públicas e uma privada, adiantou o novo conselho de administração do MENAC, em funções desde meados de agosto e liderado pelo juiz conselheiro José Mouraz Lopes, num encontro informal com jornalistas para apresentar o programa "Mês Anticorrupção", que em dezembro prevê um conjunto de iniciativas para assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção, a 9 de dezembro.

Os números de processos de contraordenação devem ainda aumentar muito, admitiu a vice-presidente Ana Paula Lourenço.

Sem querer adiantar as entidades específicas visadas nestes processos, o conselho de administração adiantou que uma delas é a da área dos transportes e que os últimos seis processos de contraordenação foram instaurados na passada sexta-feira, não tendo ainda as empresas sido notificadas. As coimas variam entre os 2000 e os 44.891,81 euros para empresas e até 3740,98 euros para pessoas singulares.

Potencial risco na área da Defesa em 2026

O plano de ação do MENAC para o próximo ano deve ser aprovado ainda no final deste mês e o conselho de administração, cujas funções têm passado também por estar "atento ao país", identificou já uma área de risco potencial em matéria de corrupção no próximo ano, que é o grande aumento de despesa previsto para a área da Defesa, sublinhando que é "uma preocupação transversal a toda a União Europeia".

Em 2026 o organismo espera também desenvolver um estudo "para identificar o risco de corrupção", que pretende dar um retrato real sobre o tema, contrariar perceções e "desmontar a ideia de que Portugal é um país de corruptos", estando ainda em estudo a questão das métricas a adotar.

IA ajuda a fiscalizar 14 mil entidades abrangidas

Num universo de cerca de 14 mil entidades abrangidas pelas obrigações do RGPC - por terem pelo menos 50 trabalhadores - quase 12 mil são privadas e duas mil públicas, com ligeiras flutuações nestes números consoante as variações nos quadros de pessoal.

Recentemente o processo de fiscalização do cumprimento do RGPC passou a contar com uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente, com a ajuda de uma empresa externa, e que permite analisar em poucos segundos volumes de informação que implicaria um dia de trabalho para um funcionário, referiu o presidente Mouraz Lopes.

Apesar da ajuda das novas tecnologias, o MENAC continua com um quadro de pessoal deficitário para as suas atribuições, frisou o juiz conselheiro, referindo que mesmo com duas novas contratações já conseguidas - em regime de mobilidade, a única forma de recrutamento autorizada - o organismo continua longe de preencher todos os lugares de quadro.

Ainda com um terço de pessoal a menos

Dos 30 lugares atuais estão ocupados 19, que serão pouco mais de 20 quando se efetivarem as novas contratações, quase uma dezena abaixo das atuais definições e bastante longe dos 50 lugares de quadro que constam da proposta de alteração ao quadro de pessoal do MENAC apresentada pelo novo conselho de administração e que continua à espera de aprovação do Ministério da Justiça.

"Espero que quando se ultrapassar esta fase de aprovação do Orçamento do Estado para 2026 a aprovação do novo quadro de pessoal seja desbloqueada", disse o conselheiro Mouraz Lopes, que espera ver a questão resolvida até ao final do ano.

Há também a expectativa de conseguir sensibilizar o Ministério das Finanças para a necessidade de garantir incentivos financeiros à mobilidade de especialistas para o MENAC, aplicando-se regimes semelhantes a outros organismos do Estado, onde a mobilidade implica acréscimos salariais de 10% a 15%, por exemplo.

"Não precisamos de ter muita gente, mas precisamos de pessoas muito qualificadas", disse Mouraz Lopes ainda sobre as condições de recrutamento.

Salários e localização são entraves ao recrutamento

O fator salarial tem sido uma das razões a travar a transferência de funcionários para o MENAC, mas não só. Há questões de condições do próprio edifício e de acessibilidades que afastam potenciais candidatos.

Sair do antigo convento situado numa escadaria íngreme da encosta do Castelo de São Jorge, longe de transportes públicos e de estacionamento difícil, que chegou a acolher o Supremo Tribunal de Justiça na fase de instrução do processo "Operação Lex", é uma prioridade para o MENAC, que tem em andamento um procedimento de arrendamento público, que se encontra em fase de consulta ao mercado.

Aposta na educação e formação de pessoas para a prevenção

Mouraz Lopes defendeu a necessidade de apostar na educação e na formação de pessoas como pilar da prevenção, uma preocupação patente nas iniciativas do próximo mês, que vão passar por escolas e envolver universidades.

O programa que vai percorrer o país, incluindo a região autónoma dos Açores, prevê ainda, no dia 4 de dezembro, um fórum sobre inovação na promoção da integridade e da transparência, na Reitoria da Universidade de Lisboa, durante o qual será apresentada a nova ferramenta de inteligência artificial do MENAC.

No dia 09, Dia Internacional contra a Corrupção haverá, entre outras iniciativas, uma conferência na sede da Polícia Judiciária dedicada à corrupção e crime organizado e uma homenagem à antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e ao antigo ministro socialista João Cravinho, que o MENAC quer recordar como figuras que colocaram o combate à corrupção na agenda pública e política.